MP com novas regras para o Futebol poderá sair até o fim do ano
Estavam presentes ao encontro o presidente da CPI, Álvaro Dias (PDT-PR), o relator da comissão, Geraldo Althoff (PFL-SC), e os senadores Sebastião Rocha (PDT-AP), Geraldo Cândido (PT-RS), Romeu Tuma (PFL-SP),
Hoje o futebol é considerado como uma atividade amadora e com a MP passará a ser tratado como atividade comercial. A esse respeito, Álvaro Dias, que presidiu a CPI, declarou à Rádio Senado que a mudança dará maior transparência ao esporte.
A legislação proposta pela CPI impedirá ainda que dirigentes condenados ou inadimplentes na prestação de contas possam se eleger. Também dá poderes ao Ministério Público para intervir em clubes, federações, ligas e na confederação brasileira no caso de descumprimento da lei de responsabilidade do futebol.
Geraldo Cândido destacou a importância da parceria entre o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público para mudar a configuração do futebol brasileiro. "A medida provisória será um instrumento importante para coroar o relatório final da CPI", disse.
O relator da CPI, Geraldo Althoff, declarou durante teleconferência com as assembléias legislativas do Paraná e Santa Catarina acreditar que a mudança de mentalidade no futebol depende ainda de outras alterações na lei, como uma que permitisse, por exemplo, intervenção na CBF e nas federações estaduais.
O presidente do Senado, Ramez Tebet, recebeu também nesta quarta-feira o texto completo do relatório final da comissão, e a informação de que os senadores darão continuidade ao trabalho, acompanhando as ações do Ministério Público e do Poder Judiciário com relação às conclusões que apontaram a existência de irregularidades no futebol brasileiro. Ele recebeu o relatório das mãos de Álvaro Dias e Geraldo Althoff .
- A CPI encerrou sua etapa e agora entrega o relatório ao Ministério Público, que passa a ser o responsável pelo encaminhamento dos inquéritos para punição das irregularidades cometidas. Mas o Senado continuará acompanhando o assunto, porque o povo brasileiro não suporta mais a impunidade. A ética tem que permear todas as atividades, inclusive o futebol que é paixão nacional - afirmou Tebet.
12/12/2001
Agência Senado
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