MP de incentivo ao etanol e à indústria química é aprovada em comissão mista
A MP 613/2013 foi aprovada nesta terça-feira (20) pela comissão mista responsável pela análise prévia da matéria. Agora, essa medida provisória, que promove desonerações tributárias para os produtores de etanol e para a indústria química, vai à votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Plenário do Senado.
O texto foi alterado para incluir itens que regulamentam os chamados portos secos e também para destinar um total de R$ 3 bilhões aos municípios. O relator da matéria foi o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Com a aprovação na comissão mista, uma das principais preocupações a partir de agora refere-se ao prazo para votação. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que é preciso aprovar o texto na Câmara nesta semana, para que possa ser votado na semana seguinte no Senado. Ele lembrou que o prazo para a matéria "caducar" se encerra em 4 de setembro.
20/08/2013
Agência Senado
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