MP DO CRÉDITO RURAL SERÁ RELATADA EM PLENÁRIO
Os pareceres sobre a admissibilidade e sobre o mérito da Medida Provisória 1.023 - que altera as regras do crédito rural - serão apresentados diretamente no plenário do Congreso em função do esgotamento do prazo regimental para sua apreciação no âmbito da comissão mista encarregada de examinar a matéria. A decisão foi tomada na manhã de hoje (21), durante a instalação da comissão. O colegiado elegeu os senadores Flaviano Melo (PMDB-AC) e Nabor Junior (PMDB-AC) para presidente e vice, e escolheu o deputadoAbelardo Lupion (PFL-PR) para relator da comissão.
De acordo com o deputado Lupion, muito provavelmente a medida provisória deverá ser reeditada pelo Executivo. A MP 1.023 vence no dia 8 de julho e, segundo o relator, dificilmente o Congresso apreciará o assunto antes dessa data. No caso de reedição de medida provisória, as lideranças partidárias do Congresso já fixaram como regra a recondução dos membros das comissões mistas originalmente designadas para apreciar a matéria.
21/06/1995
Agência Senado
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