PEC da cláusula de barreira será relatada por Jarbas Vasconcelos
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), designou nesta quarta-feira (7) o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira. A PEC 02/07, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), prevê distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
De acordo com explicações já dadas por seu autor, que adota o termo cláusula de desempenho em vez de cláusula de barreira, a proposta pretende retomar a discussão em torno do quadro partidário nacional. Ao designar Jarbas Vasconcelos relator da PEC, Antonio Carlos Magalhães salientou que quer estabelecer amplo debate sobre a reforma política e, para isso, deverá comunicar-se com a Mesa da Câmara dos Deputados a fim de garantir a participação das duas Casas legislativas na discussão.
O debate, adiantou o presidente da CCJ, terá de incluir decisão tomada nesta terça-feira (6) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ao fixar novos critérios para a distribuição do fundo partidário, irá beneficiar até os partidos sem representatividade parlamentar.
Para o senador Válter Pereira (PMDB-MS), vice-presidente da CCJ, são essas constantes intervenções do Poder Judiciário que têm impedido que o Legislativo avance na discussão da reforma política.
- Que segurança tem o Congresso Nacional de discutir a reforma política se não consegue produzir os efeitos desejados? A sociedade está cobrando a reforma política, existe muita indignação com as atitudes do Congresso. Ele [o Congresso] está fazendo a sua parte, mas esbarra em intervenções quase constantes da Justiça Eleitoral - observou.
O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), concordou com a necessidade de discussão ampla do tema, além do debate que deverá se estabelecer durante a tramitação da PEC na CCJ. Raupp condenou a decisão do TSE, lembrando que com essas novas regras até partidos sem representante nas Câmaras de Vereadores estarão recebendo verbas do fundo partidário.07/02/2007
Agência Senado
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