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Já referendado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o novo exame no Senado, o substitutivo cria, para o sistema de crédito cooperativo, um modelo integrado por quatro tipos de entidades: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Entre outras medidas, o substitutivo ao PLS veda a constituição de cooperativa mista com seção de crédito.

O texto também revoga dispositivos de duas normas legais vigentes: a Lei 4.595/64), que regula a política e o funcionamento das instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN), e a Lei 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

O autor do relatório acolhido pela CAE, no retorno da matéria, foi o senador Osmar Dias (PDT-PR). Conforme o relator, a proposta constitui importante alternativa para o desenvolvimento econômico, ao permitir acesso ao crédito sem a participação do sistema financeiro tradicional, em benefício de segmentos usualmente marginalizados, como pequenos produtores rurais, comerciantes e industriais e também a população de baixa renda.

Competências

As atribuições das cooperativas singulares de crédito, de acordo com o substitutivo, são as de estimular a formação de poupança, oferecer assistência financeira aos associados e prestar serviços em favor da vocação societária. Essas cooperativas só poderão realizar operações de crédito com associados e ganham autorização para aplicar suas disponibilidades de caixa em títulos e valores mobiliários e em outras opções de investimentos oferecidas pelo mercado.

Já as cooperativas centrais de crédito têm como objetivo organizar os serviços econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas singulares afiliadas. Devem ainda trabalhar para integrar e orientar as atividades dessas entidades e podem ter abrangência interestadual. Quanto às confederações de cooperativas de crédito, o substitutivo define que devem coordenar e executar as atividades das associadas quando a abrangência dos serviços ultrapassar a capacidade dessas entidades.

Os bancos cooperativos devem servir como instrumentos de acesso das cooperativas de crédito ao mercado financeiro e serão organizados sob a forma de sociedades por ações, cujos acionistas controladores serão as cooperativas singulares de crédito, as cooperativas centrais de crédito ou confederações de cooperativas de crédito constituídas no país. As cooperativas não poderão participar, ao mesmo tempo, do capital votante de mais de um banco cooperativo.

O substitutivo da Câmara pouco alterou o projeto original do Senado, mas, segundo Osmar Dias, foi alegada a necessidade de aperfeiçoamento da matéria ao longo de sua tramitação no Congresso, particularmente devido a medidas de estímulo baixadas pelo CMN e pelo Banco Central, que propiciaram avanço no sistema cooperativo de crédito. O substitutivo ao PLS foi aprovado por consenso na Câmara e contou com apoio de representantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e do governo.

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