MP DO SALÁRIO MÍNIMO RECEBE EMENDA QUE PERMITE NOVO REAJUSTE ANTES DE MAIO
A comissão mista que examina a reedição da medida provisória que elevou o salário mínimo para R$ 151 aprovou, nesta quinta-feira (dia 4), o parecer favorável do relator, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), com uma novidade: ele aceitou uma emenda que permitirá novo reajuste do mínimo entre janeiro e abril do ano que vem, em vez do tradicional 1º de maio. A emenda foi apresentada pelo deputado Luís Antônio Medeiros (PFL-SP).Com a aprovação do relatório, a medida provisória já está em condições de ser votada pelo plenário de deputados e senadores, na sessão convocada para quarta-feira (dia 10) pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães. A emenda aprovada pela comissão, presidida pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO), estabelece algumas condições para o caso de o governo antecipar o reajuste do mínimo. O Executivo terá de identificar as fontes de receita para bancar a antecipação, ou indicará cortes no orçamento, "de forma a se manterem inalteradas as metas fiscais para os exercícios de 2001 e seguintes".Durante os debates, o deputado Paulo Paim (PT-RS) criticou a emenda aceita pelo relator, por não garantir "nem um centavo de aumento" aos trabalhadores a partir de janeiro. "Essa emenda é redundante, não tem lógica", afirmou Paim. Já o autor da emenda, deputado Luís Antônio Medeiros, argumentou que sua iniciativa apresentará resultados "a longo prazo".O relator rejeitou outras 54 emendas, entre outras coisas porque elas aumentavam o mínimo acima dos R$ 151, "o que é impossível, pela inexistência de fontes de receitas adicionais permanentes que permitam financiar as novas despesas da União". Entre as emendas rejeitadas encontra-se uma do PFL, que previa a elevação do mínimo para R$ 177 em janeiro de 2001. Muitas emendas rejeitadas estendiam a todas as aposentadorias e outros benefícios pagos pelo INSS o aumento real de 5,08% concedido dia 3 de abril ao salário mínimo. Conforme o deputado Armando Monteiro, caso o Congresso aprovasse um mínimo de R$ 177 e ainda estendesse o aumento a todo aposentado do INSS, o governo teria um gasto anual permanente de R$ 13 bilhões. Ele lembrou que só o reajuste de R$ 136 para R$ 151, como concordou o Executivo, exigirá do governo um gasto, não previsto no orçamento deste ano, de aproximadamente R$ 1,45 bilhão. A reedição da MP do mínimo trouxe algumas mudanças comparando-se com a primeira versão. Ela convalida os efeitos de quatro outras medidas provisórias que elevaram o salário mínimo e benefícios previdenciários nos anos de 96, 97, 98 e 99, as quais não foram votadas pelo Congresso e vinham sendo reeditadas todo mês pelo presidente da República. A MP reeditada determina ainda que os benefícios da Previdência que sofrerem algum tipo de majoração, por causa da mudança do mínimo, serão pagos com base no mínimo de R$ 151 já a partir do mês de abril.
04/05/2000
Agência Senado
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