MP dos desaparecidos será votada nesta quarta

Foi adiada para esta quarta-feira (26) a votação da medida provisória (MP 176/04) que trata do reconhecimento como mortos de desaparecidos durante a luta armada contra o regime militar. Há acordo entre governo e oposição para votar a MP, mas a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), esclareceu que o acordo estabelece que as MPs ficarão três sessões seguidas na Mesa, para discussão dos senadores.

A MP autoriza indenização às famílias de pessoas assassinadas em passeatas de rua ou que cometeram suicídio fora das dependências policiais, depois de um período de prisão e maus tratos. Também poderão ser indenizados familiares de quem morreu em casa como resultado de ferimentos sofridos durante prisão motivada politicamente. Esses casos não eram abrangidos pela legislação aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995 e em 2002. Até agora, cerca de 280 famílias foram indenizadas, mas o número de pedidos passa de 360. O presidente Lula informou aos parlamentares, na justificativa da MP 176, acreditar que outros 120 familiares deverão ter direito a indenização.

Esta é a terceira vez que o governo brasileiro muda sua legislação que trata do reconhecimento como mortas pessoas desaparecidas entre 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988 - data da atual Constituição. A Presidência da República reserva no orçamento deste ano uma verba de R$ 10 milhões para isso, sendo R$ 9 milhões para pagamento de indenizações e R$ 1 milhão para busca de restos mortais (principalmente na área da guerrilha do Araguaia) e para procedimentos que levem ao reconhecimento de restos mortais encontrados (exame de DNA).

25/05/2004

Agência Senado

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