MP sobre dívida agrária será votada nesta quarta
Por não ter obtido acordo para deliberação nesta terça-feira (5), a medida provisória (MP) nº 9/01, que trata do alongamento das dívidas rurais, deverá ser votada na sessão desta quarta-feira (6), assim como as MPs nº 11 e 12/01, incluídas na pauta, depois de ouvidas as lideranças partidárias, pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), que presidia a sessão desta terça.
Aprovada na Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei de conversão, a MP nº 9 repactua as dívidas originárias do crédito rural, prorroga para junho deste ano o vencimento do débito previsto para ser pago em outubro do ano passado, fixa o pagamento mínimo de 32,5% sobre essa dívida e dá um bônus para quem for adimplente.
O projeto de lei de conversão foi aprovado conforme texto do deputado Confúcio Moura, em substituição à comissão mista que examinou a MP. As mudanças adotadas pelo deputado causaram longa discussão no Plenário do Senado.
- Como vamos votar uma medida provisória cujas emendas feitas pelo relator não poderão ser objeto de discussão no Senado? - indagou o senador Carlos Patrocínio (PTB -TO).
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) também quis saber como a Câmara pôde incluir matéria nova na MP sem que isso tenha sido objeto de discussão na comissão mista. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) antecipou que apresentará requerimento de destaque para dispositivos dessa MP, enquanto Roberto Freire (PPS-PE) assegurou que, se o relator pôde mudar o texto na Câmara, isso pode ser feito também no Senado. Já o senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que o Senado precisa urgentemente normatizar isso.
Não se chegando a um acordo, a decisão sobre as MPs nº 9, 11 e 12 ficou para esta quarta-feira. Na mesma sessão, o Senado vota projeto destinado a alterar o Estatuto dos Militares, no dispositivo que trata da transferência ex-officio do militar para a inatividade remunerada em decorrência de ter alcançado a idade-limite de permanência no serviço ativo, além de outros projetos.
05/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
MP dos desaparecidos será votada nesta quarta
Tourinho: Lei de Informática será votada nesta quarta-feira
PEC do Voto Aberto será votada nesta quarta-feira
Reforma eleitoral será votada nesta quarta-feira
REFORMA ADMINISTRATIVA SERÁ VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA
PEC que pretende pôr fim à guerra fiscal será votada nesta quarta-feira