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MP leva conclusões à Assembléia
O procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, esteve ontem na Assembléia Legislativa, onde falou com o presidente, deputado Sérgio Zambiasi, do PTB, sobre a decisão do Ministério Público Estadual (MP) em divulgar as primeiras conclusões sobre os indiciamentos da CPI da Segurança Pública. Segundo o procurador-geral, após analisar as acusações contra o governador Olívio Dutra e membros do Executivo, o MP chegou a resultados preliminares. 'Cumprimos o prazo estabelecido pela legislação de informar o órgão originário das denúncias em 30 dias', afirmou Barros Silva.

As denúncias contra Olívio por crime de responsabilidade e improbidade administrativa foram arquivadas, bem como os processos contra o vice-governador Miguel Rossetto, o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, e o secretário da Fazenda, Arno Augustin. Das 42 pessoas que haviam sido indiciadas pelo relatório da CPI, o MP denunciou o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e o capitão da Brigada Militar Ayrton de Oliveira Cardoso.


Fortunati é o presidente da Câmara
Frente Popular faz tentativa frustrada de obstruir a candidatura, utilizando recursos regimentais

O vereador José Fortunati, do PDT, foi eleito ontem à noite presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, com 20 votos contra 11 do vereador Estilac Xavier, candidato do PT. Pedro Américo Leal e João Dib, do PPB, abstiveram-se de votar. A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Garcia, do PSB, em função da renúncia de Fernando Záchia, do PMDB. A Frente Popular tentou adiar ao máximo a eleição de Fortunati, utilizando-se de meios regimentais para obstruir o processo. 'Foi a forma de mostrar que Fortunati não é consenso e terá dificuldades para administrar', sentenciou o vereador Marcelo Danéris, do PT.

O primeiro requerimento apresentado pelo PT tentou impugnar a candidatura de Fortunati alegando o princípio da proporcionalidade. Conforme o partido, o PDT tinha direito apenas a um cargo na mesa diretora, já ocupado pelo vereador Ervino Besson. O parecer da Procuradoria apontou que a proporcionalidade só poderia ocorrer 'tanto quanto possível' e a decisão caberia ao plenário. A renúncia de Besson não foi suficiente para tirar as dúvidas. A Frente Popular pediu análise sobre o parecer para a Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu por mais de uma hora. O relator, Luiz Braz, do PFL, concordou com a Procuradoria. O PT não aceitou, pediu vistas e apresentou voto em separado.

Quando a sessão parecia tomar o seu rumo, a Frente Popular apresentou o terceiro requerimento solicitando cálculos para a distribuição dos cargos da mesa diretora, obedecendo à proporcionalidade. O pedido causou indignação dos trabalhistas. Depois de várias manifestações, o processo de eleição do presidente foi aberto e se deu nominalmente.


Criada a rede pela inclusão social
Carta de Porto Alegre, divulgada no encerramento do fórum, destaca intercâmbio entre cidades

Iniciativas concretas e relações políticas organizadas entre as cidades foram os principais aspectos defendidos ontem no encerrramento do II Fórum de Autoridades Locais. A carta de Porto Alegre, documento redigido por representantes do Brasil, da França, da Espanha, de Portugal e da Itália, destaca o avanço do evento em relação à primeira edição no ano passado e as ações que devem ser concretizadas pelos prefeitos participantes. Eles reforçam o seu papel como atores políticos de novo cenário mundial, propondo soluções comprometidas com outro tipo de globalização. O documento salienta que, a partir do fórum, fica criada a rede das cidades pela inclusão social, vinculada à organização que resulta da fusão entre a Federação Mundial das Cidades Unidas e a União Internacional de Autoridades Locais. Segundo o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, o órgão terá identidade política.

Sobre as ações mencionadas no documento, Tarso citou o exemplo da Campanha de Solidariedade com os municípios argentinos, sobretudo com o apoio material ao sistema de saúde local. A carta propõe ainda a articulação das principais cidades do mundo no sentido de obter o cancelamento da dívida dos países mais pobres. A questão da violência também foi contemplada no documento, que apontou a privatização do espaço público e as dificuldades dos estados na prestação de serviços como responsáveis pelo crescimento do crime organizado e pela falta de segurança e de paz nos centros urbanos.

Segundo o prefeito de Porto Alegre, o sucesso e a repercussão do fórum estiveram acima das expectativas. 'Não somente pela qualidade dos debates e pela representatividade política e teórica, mas também porque vieram para o Rio Grande do Sul as autoridades dos principais municípios do mundo', destacou Tarso.


Clos acredita na paz só com o fim da pobreza
A paz é conquistada apenas através da convivência ética, da negociação e da justiça social segundo a análise do prefeito de Barcelona, Joan Clos, que participou ontem da Conferência pela Paz no encerramento do II Fórum de Autoridades Locais, em Porto Alegre. Ele destacou que não existe receita única para que cidades e nações cheguem ao equilíbrio econômico e social. 'O neoliberalismo tentou aplicar isso no mundo e não deu certo', apontou. Clos explicou que, apesar de algumas conseqüências negativas da globalização, na Espanha e em outros países da Europa não são feitas críticas tão veementes ao sistema neoliberal. Ele lembrou que lá houve pacto entre trabalho e capital pelo estado de bem-estar, conjunto de normas, medidas e serviços que criaram rede de proteção social baseada na articulação entre os diversos níveis dos setores público e privado.
A transformação de Barcelona é apontada por ele como um exemplo. 'A reforma urbanística da cidade não resulta apenas dos projetos bem acabados dos arquitetos, mas da aspiração de progresso da população, que foi oprimida pela ditadura e teve forças para construir alianças e manter a democracia', enfatizou Clos. Ele considera difícil reproduzir tal transformação em cidades do Terceiro Mundo, como Porto Alegre, porque antes é preciso construir o estado de bem-estar. 'Isso demora, mas vejo os governos transparentes e abertos para a participação como caminho que evita processos ultrapassados, caudilhos e soluções mágicas', destacou. A platéia aplaudiu Clos quando se disse otimista quanto ao novo mundo e que é preciso trabalhar sonhando.


Bernardi pede sugestões ao PFL para o programa
O presidente estadual do PPB e candidato ao Piratini, Celso Bernardi, propôs ontem ao presidente estadual do PFL, deputado Germano Bonow, que contribua na elaboração do programa de governo progressista. Segundo Bernardi, as propostas se destinarão ao Estado e não representam um único partido. Ele pede sugestões para a saúde, a educação, o esporte e o serviço público, 'setores em que o PFL tem grande experiência administrativa'.


Vereador lamenta a postura do PT
O vereador José Fortunati, do PDT, assumiu a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre ontem à noite com fortes críticas ao PT. Segundo ele, o partido não sabe perder e considera inimigos todos aqueles que pensem diferentemente. Lamentou as tentativas para protelar a sua eleição. O vereador garante que fará administração democrática e não tem medo de enfrentar as adversidades. Declarou que, como obteve a maioria dos votos, a Frente Popular deve absorver o resultado. Os demais cargos da mesa diretora permaneceram sem alterações em função da decisão dos vereadores Carlos Garcia, do PSB, e Helena Bonumá, do PT, em não renunciar.


Grupo dará apoio a cidades argentinas
Prefeitos de 11 cidades, liderados por Ta rso Genro (Porto Alegre), Marta Suplicy (São Paulo), Bertrand Delanoë (Paris) e Manuel Tornare (Genebra), lançaram rede de solidariedade à Argentina. A primeira ação do grupo prevê o recolhimento de dinheiro e medicamentos para o país. O prefeito de Buenos Aires, Aníbal Ibarra, deverá remeter imediatamente a lista dos medicamentos mais necessários à Prefeitura de São Paulo. 'A ação não resolve o problema da injustiça social, mas cria rede de solidariedade em todo o mundo', disse o prefeito de Genebra.


Geddel classifica Itamar como desleal e nômade
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, do PMDB, foi tachado de 'desleal e nômade partidário' pelo líder na Câmara, Geddel Vieira Lima, que se sentiu ofendido por suas declarações. Irritado com Geddel, que defende o apoio do partido à candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à Presidência, Itamar classificou o deputado de 'vendedor de sigla', 'percevejo de gabinete' e 'anãozinho do orçamento'.


Participantes de oficina repudiam a intolerância
A luta contra a intolerância, a xenofobia e o racismo foi o principal ponto defendido na oficina Gênero, Etnias e Religiosidade, realizada ontem, em Porto Alegre, no II Fórum de Autoridades Locais. O prefeito de Van, na Turquia, Sahabettin Ozarslaner, informou que o seu país ainda não conta com legislação específica para os direitos humanos. Para ele, a pobreza é entrave no combate à discriminação e à exclusão social.


Polícia Federal recebe e-mail sobre o prefeito
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do PT, entregou ontem para a Polícia Federal, em São Paulo, documento que, segundo ele, pode conter informações importantes para o esclarecimento do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. O material foi enviado por e-mail para a direção nacional do PT, em Brasília, por alguém que não se identificou. Cinco pessoas prestaram depoimento ontem sobre o assassinato do prefeito.


Acusado de envolvimento com resgate está preso
A Polícia prendeu ontem Carlos Eduardo Costa Marto, ex-empregado do restaurante Rubayat, suspeito de envolvimento com a quadrilha que resgatou de helicóptero dois presos da penitenciária de Guarulhos, São Paulo, dia 17. Marto é amigo de Cleisson de Souza, provável dono de cativeiro. No local, foi achado um Santana, envelope do Rubayat e fios de cabelo que podem ter relação com o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.


Assistente do suspeito de fazer ameaças é ouvida
A Polícia Federal ouviu ontem, em Santos, a técnica de informática que prestava assistência ao carcereiro Edson Simões, apontado como suspeito pelas ameaças enviadas, via Internet, a políticos do PT em nome da Frente de Ação Revolucionária Brasileira. Simões foi preso sábado no Guarujá e libertado terça-feira. O delegado Cássio Nogueira, que preside o inquérito, acha que o fato de o carcereiro estar solto não prejudica as investigações.


Chevènement critica FMI e OMC
O ex-ministro do governo de François Mitterrand e candidato à Presidência da França Jean-Pierre Chevènement defendeu ontem, em Porto Alegre, a reformulação das regras do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele fez a conferência sobre alternativas ao neoliberalismo no II Fórum de Autoridades Locais. Para Chevenèment, as empresas multinacionais não podem continuar impondo suas leis, contrapondo-se a normas definidas democraticamente pelas nações. Ao referir-se ao FMI e à OMC como instituições que funcionam à base da 'espertocracia', Chevenèment salientou que o fundo monetário deveria ser absorvido pelo Banco Mundial e que esse poderia voltar-se à garantia de investimentos maciços aos países subdesenvolvidos.

O perdão da dívida das nações menos desenvolvidas e a inclusão de mais oito países no G-8 (grupo dos oito mais ricos), como Brasil, México, Índia e China, também foram defendidos pelo político francês.

Chevènement destacou que a globalização gerou 'ausência generalizada de regras'. Segundo ele, transformou-se em questão mais ideológica e menos econômica e comercial, primando por lucro às grandes empresas, crescimento das desigualdades entre países, estagnação do poder de compra e desmantelamento do serviço público. Chèvenement pregou o controle dos paraísos fiscais como forma de evitar o terrorismo e o crime organizado no mundo.


Garzón propõe cruzada mundial
O juiz espanhol Baltazar Garzón defendeu ontem, em Porto Alegre, durante conferência do II Fórum de Autoridades Locais, cruzada mundial contra o crime organizado e suas ramificações, como lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas. 'O crime organizado é um câncer que afeta a democracia. Precisamos agir com firmeza nas causas do problema, acabando com a impunidade', afirmou o juiz, famoso por ter comandando processos contra o ex-presidente do Chile Augusto Pinochet e o grupo terrorista ETA.

Garzón lamentou que os países ainda não tenham criado resposta satisfatória para enfrentar o crime. Lembrou que resoluções tiradas em convenções no continente europeu não foram colocadas em prática até hoje: 'Normas devem ser seguidas e precisa haver vontade de aplicá-las, pois não adianta ter os meios adequados e não usá-los'.

O conferencista condenou o Parlamento italiano que, ao aprovar normativas, dificultou a cooperação judicial entre os países. Sobre a questão judiciária, salientou que somente o poder independente e forte é capaz de oferecer resposta contra o crime. Garzón defende a formação de organismos especializados junto aos ministérios públicos para auxiliar nas investigações, como ocorre na Espanha. O deputado italiano Pietro Folena fez intervenção concordando com a proposta de Garzón. Disse que a luta contra os mafiosos se dará com controle democrático e participativo dos governos.


Artigos

Ferramenta do produtor
Getúlio Marcantonio

O avanço da tecnologia vai mudando o rosto do tempo. A inteligência humana encurta os séculos e alonga a vida. O amanhecer de cada dia chega com inovações para melhorar a qualidade de vida. Fracassaram todas as previsões de falta de alimento à humanidade. O engenho criativo do homem superou sua própria imaginação. A fome, que mancha a humanidade, existe por outras razões. Nos setores produtivos, os desprevenidos das inovações tecnológicas se perderam no pó da estrada.

A pesquisa e a tecnologia geram, permanentemente, novos instrumentos para o crescimento da produtividade rural. Onde estiver o produtor, na lavoura, no horto, na horta, nos criatórios, a produtividade é sempre a sua mais eficiente ferramenta. Não a única: a principal. Para o conceituado economista Krugman: 'Produtividade não é tudo, mas, a longo prazo, é praticamente tudo'. Nas porteiras, é chave intransponível contra a voracidade das desapropriações. Quem dela se descuidar leva o barco à deriva e perde a autoridade de reclamar. Os Cites, desde seu nascedouro, embretaram-se pelo aumento da produtividade através da troca de experiência e da introdução de tecnologia. Nos arrochos da hora presente, cresce sua importância.

Da economia globalizada pouco vale reclamar; o relevante é afiar a ferramenta para competir. Pesado fardo decorre, ainda, dos subsídios dos países ricos a esmagarem nossos produtos; entretanto, um líder populista proclama o acerto dessa política. A Federacite vem sustentando que o caminho seguro para aumentar a produtividade e, por conseqüência, a rentabilidade pastoril está no pastoreio rotativo racional. Experiências pioneiras, em alguns municípios, comprovam a veracidade da assertiva. O que se preconiza é o aumento da produção e não da lotação. Esta, em excesso, leva a resultado negativo. Produção é diferente de lota ção.

Muitos continuarão resistindo... É assim. Contra uma inovação surgem mil alegações. Uns avançam; outros se maneiam nas cordas da rotina e da indecisão. Os empresários já entram inovando no setor e... vão comprando campo... Repito: quem não muda no campo, o campo o muda para a cidade. Diz o professor Lobato, com toda a sua autoridade: 'Falta profissionalismo a boa parte dos pecuaristas'. Para o renomado Keynes: 'O difícil não é aceitar novas idéias, o difícil é abandonar as antigas'. Na oportunidade de repouso, os espoliados campos rio-grandenses encontram as condições para mostrarem a excelência de suas forrageiras.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO - A. Burd

JEITINHO SALVA
Uma das surpresas do balanço geral do Estado em 2001, ontem publicado no Diário Oficial, foi a despesa com pessoal do Executivo ter ficado em apenas 49%. O relatório do 2º quadrimestre, encerrado em agosto, apontou comprometimento de 59,59%. A súbita redução tem motivo: acabaram excluídos, para cálculo da despesa, assistência médica e gastos com pensões. Foi a fórmula encontrada à última hora pelos governos estaduais para se enquadrarem nos limites da Lei de Responsabilidade, que impõe rígidas penalidades. Como na maioria das vezes, foi dado famoso jeitinho. O governo federal concordou, desautorizando o Congresso, que elaborou a Lei de Responsabilidade querendo fazer dela novo marco na administração pública.

DIFERENÇA
1) Por lei, limite para a despesa com pessoal no Ministério Público é de 2%. Foi a 2,05%; 2) a antecipação do ICMS de janeiro para dezembro atingiu R$ 99 milhões; com o IPVA chegou a R$ 81 milhões.

MAIS UMA
A executiva estadual do PT encomendou nova pesquisa sobre eleição ao Piratini, que não é a do Ibope. O resultado será debatido sábado. Mais uma vez não registrou no TRE, ficando a divulgação proibida.

CONTRA - A bancada do PMDB entrou com ação, em novembro do ano passado, contra cinco deputados estaduais que deixaram o partido passando para o PPS. Sob alegação de que não ocorreu infidelidade partidária, o parecer do Ministério Público é contrário à pretensão do PMDB, que quer retomar esses mandatos. A decisão final virá com o voto do desembargador relator Antônio Stangler Pereira, do Pleno do Tribunal de Justiça.

APELIDO
O vereador Carlos Garcia, do PSB, teve o azar de escolher camisa vistosa cor alaranjada para a sessão de ontem. Quando o presidente Fernando Záchia renunciou, passando-lhe o cargo, Garcia lançou mão de medidas protelatórias antes da eleição. Não demorou muito para a oposição lhe dar o apelido de 'laranja do PT'. Com todo o respeito, é claro.

NA CONFUSÃO
O vereador Ervino Besson renunciou ao cargo de 3O secretário da mesa diretora da Câmara por conta de requerimento do PT. Depois, a Procuradoria deu parecer afirmando que poderia permanecer. Era tarde. Assumiu João Carlos Nedel, do PPB.

PARA ATRAPALHAR
A bancada do PT usou na plenitude o direito de espernear. Agora, só falta marcar a data para fumar cachimbo da paz com Fortunati.

ESCOLHIDO
O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont está na lista, publicada pelo Diário Oficial, dos dez professores contratados para o Curso de Especialização em Gestão Pública Participativa, da Universidade Estadual.

VAI ASSUMIR
A agente fiscal Ana Maria Pellini deixará amanhã a Assembléia Legislativa, onde está há três anos, para assumir o cargo de diretora-geral do Tribunal de Justiça. É oriunda da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda.

INIMIGO COMUM
Leonel Brizola e Jorge Bornhausen reuniram-se ontem por duas horas no Rio. O alvo é Anthony Garotinho, cujo crescimento nas pesquisas para o Planalto os deixou sobressaltados. Brizola garantiu: se Garotinho enfrentar Roseana Sarney no 2º turno, ele ficará com PFL.

APARTES
Ciro Gomes participará do Fórum Social Mundial a partir de sábado.

Como esta coluna previu, foram 20 votos para o vereador José Fortunati, eleito presidente da Câmara.

Luiz Inácio Lula da Silva chegou ontem a Porto Alegre. Jantou com Tarso Genro, Marta Suplicy e Luiz Favre.

Em 2001, vereador Adeli Sell escreveu artigo 'Nem Todos Somos Bové'. Hoje, reafirma seus termos.

Vereadores do PDT farão congresso estadual amanhã em Tramandaí.

Depois de quebrar os pratos e renunciar, vereador João Dib reassume a liderança do PPB na Câmara.

Em 122 anos, vereadora Rita Sanco, do PT, é a terceira mulher que preside a Câmara Municipal de Gravataí.

Deu no jornal: 'Temer diz que a convenção do PMDB é inócua'. Para quem joga com cartas marcadas...

Vereadores discutiram em plenário, por uma hora e meia, a expressão 'tanto quanto possível'. Habilitam-se ao troféu Bobina. Enrolam, enrolam...


Editorial

O PARTO DA MONTANHA

Pelo aparato da montagem, pelo fulgor dos holofotes, pela publicidade, o espetáculo teve um resultado frustrante. CPIs no Brasil não constituem o que deveriam ser, organismos para a busca de fatos determinados num elenco sério, objetivo, sem lugar para julgamentos preconceituosos. O que por aqui costuma acontecer com esse tipo de mecanismo investigatório, em todos os níveis hierárquicos da organização estatal - Congresso Nacional, assembléias legislativas, câmaras municipais - é que as comissões parlamentares de inquérito padecem do vício intrínseco, geralmente, da predisposição de seus proponentes de provar suas verdades, nem sempre coincidentes com a realidade dos fatos.

A CPI da Segurança, até por sua designação, deveria ter por objetivo a investigação de problemas ligados diretamente à maior das preocupações que hoje afligem a sociedade: o avanço avassalador da criminalidade, o encontro de meios e modos de combatê-lo, propiciando, enfim, às autoridades públicas os aparelhamentos para o melhor cumprimento desse mister. Transformou-se, porém, num desfile de vaidades expostas ao público sob a fulguração das luzes para as câmeras e o belo pano de fundo. Em cena, atores buscando relevo especial para seu papel, contenda feroz de afirmações e negativas na qual pouca importância representava o interesse público. Convém lembrar que fatos semelhantes também ocorreram em governos passados. O Partido dos Trabalhadores, vítima desta CPI, tentou ser o algoz do governo Alceu Collares na década de 90.

E veio a sentença, formalmente longa, essencialmente político-partidária. O objetivo dos que idearam e efetivaram o clima investigatório era comprometer a autoridade pública com negócios ilícitos de jogatina. Foram arrolados 49 nomes de supostos praticantes de ilícitos puníveis pelo Código Penal e pela Lei das Contravenções. Inclusive o chefe do governo estadual. Mas o Ministério Público, insuspeito, a quem os autos foram remetidos para os procedimentos que entendesse necessários, denunciou apenas dois indiciados. Os demais foram ou excluídos ou remetidos à jurisdição federal. Foi uma versão parlamentar da lenda do parto da montanha. E assim acontecerá até que haja um mínimo de respeito pela honra e pela dignidade alheias pelas CPIs da vida.


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01/31/2002

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