MP que beneficia atingidos pelas secas está na pauta da CMO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião prevista para a tarde desta terça-feira (26). A pauta é a mesma da semana passada, quando a reunião foi cancelada. Um dos principais itens é a MP 596/2012, que abre créditos extraordinários de R$ 573,33 milhões para, entre outros objetivos, auxiliar famílias atingidas pela seca.
Desse total, a MP destinou R$ 358 milhões ao Ministério da Integração Nacional, sendo R$ 200 milhões para “ações de defesa civil” e R$ 158 milhões para “auxílio emergencial financeiro”. De acordo com o governo, os recursos visam ao atendimento das vítimas de desastres naturais, especialmente nos casos reconhecidos como “situação de emergência” ou “estado de calamidade pública”.
Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a medida provisória destinou R$ 215,33 milhões, a serem utilizados no pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. Esse benefício visa garantir uma renda mínima para agricultores atingidos por secas ou enchentes, por exemplo. O governo argumentou que a medida é necessária devido às “graves consequências e aos sérios transtornos oriundos das estiagens”.
Reajuste para servidores
Também está na pauta da CMO o PLN 55/2012, projeto de lei do governo que permite incluir no Orçamento de 2013 – ainda não aprovado pelo Congresso – o reajuste de salários para diversas categorias de servidores públicos. As categorias citadas no projeto (como as de auditor-fiscal da Receita Federal e de analista do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, entre outros) ainda não haviam sido incluídas entre as que devem receber o aumento de 15,8% parcelado em três anos.
O relator da matéria é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento está prevista para começar às 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
26/02/2013
Agência Senado
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