MP que libera créditos para atingidos pelas secas está em pauta da CMO
Enquanto o Congresso não vota o Orçamento de 2013, que tem sido adiado desde o final do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prossegue com suas atividades: na tarde desta terça-feira (19), a comissão realiza uma reunião em que um dos principais itens da pauta é a MP 596/2012, medida provisória que abre créditos extraordinários de R$ 573,33 milhões para, entre outros objetivos, auxiliar famílias atingidas pela seca.
A MP destinou R$ 358 milhões ao Ministério da Integração Nacional, sendo R$ 200 milhões para “ações de defesa civil” e R$ 158 milhões para “auxílio emergencial financeiro”. De acordo com o governo, os recursos visam ao atendimento das vítimas de desastres naturais, especialmente nos casos reconhecidos como “situação de emergência” ou “estado de calamidade pública”.
Reajuste para servidores
Também está na pauta da CMO o PLN 55/2012, projeto de lei do governo que permitiu incluir no Orçamento de 2013 – ainda não foi aprovado – o reajuste de salários para diversas categorias de servidores públicos. As categorias citadas no projeto (como as de auditor-fiscal da Receita Federal e de analista do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, entre outros) ainda não haviam sido incluídas entre as que devem receber o aumento de 15,8% parcelado em três anos.
O relator da matéria é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano passado.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento está prevista para começar às 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
18/02/2013
Agência Senado
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