Sem acordo, MP dos cargos comissionados continua trancando a pauta
Por falta de acordo partidário, o Plenário do Senado adiou mais uma vez a votação da Medida Provisória 163/2004, que cria 2.793 cargos de livre nomeação (comissionados) no Executivo federal. O relator-revisor, senador Delcidio Amaral (PT-MS), pediu mais 24 horas para examinar uma das emendas apresentadas pelos partidos de oposição, que têm criticado pesadamente a medida provisória.
O senador José Jorge (PFL-PE) aproveitou a sessão desta quarta-feira (14) para fazer novas críticas à MP, por entender que ela se destina "exclusivamente a dar emprego aos militantes do PT". Ele informou ao Plenário que calculou o custo de cada nível de cargo comissionado e somou separadamente quanto o PT receberá das pessoas indicadas para ocupar os cargos.
Para ele, o preenchimento dos 2.793 cargos custará ao país, por ano, R$ 46,3 milhões. Como o PT exige um parte dos salários de seus militantes indicados para cargos públicos, no final "a tesouraria do PT vai receber por ano R$ 2,8 milhões". Ele pediu apoio dos senadores para um projeto, de sua autoria, que proíbe que partidos exijam percentuais de salários de seus parlamentares ou de pessoas indicadas para ocupar cargos em comissão nos governos.
Enquanto não houver acordo partidário, outras três medidas provisórias que estão na pauta também continuam sem votação. São elas:
- MP 164/03, alterada pelo PLV 21/04 - Institui a cobrança de PIS-Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens e serviços importados.
- MP 165/04, alterada pelo PLV 23/04 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e as entidades executivas dos Comitês de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas.
- MP 168/04, que está sendo modificada pelo PLV 22/04 - Proíbe os bingos e caça níqueis no Brasil.
14/04/2004
Agência Senado
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