MP da estadualização de rodovias continua trancando pauta do Senado
A pauta do Senado continua obstruída em decorrência de não terem sido votadas sete medidas provisórias. A mais polêmica delas é a que permite a transferência para os estados de trechos da malha rodoviária federal. De acordo com o projeto de lei de conversão (texto de medida provisória alterado pela Câmara dos Deputados), os estados e o Distrito Federal receberão R$ 130 mil por quilômetro transferido para manutenção das estradas.
As transferências das estradas deverão ser concluídas até 2006, com os estados recebendo 25% dos trechos a cada ano. O Ministério dos Transportes é que vai definir os segmentos da malha que vão para os estados. Rodovias consideradas estratégicas continuam com a União.
O relator da medida provisória no Senado, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), reconheceu a dificuldade de se conseguir um acordo que viabilize a votação da matéria. De todo modo, ele continua apostando em um entendimento.
- Vou aguardar o acordo até amanhã, do contrário, vamos à votação - disse o senador, que preferiu não entrar em detalhes sobre possíveis alterações no texto, para não prejudicar os entendimentos entre os líderes partidários.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) criticou o texto que deve ser votado nesta quinta-feira (10). O problema, na avaliação dela, é que a medida provisória transfere recursos para os estados, que serão gastos nos próximos quatro anos pelos atuais governadores, sem qualquer garantia de que haja financiamento para manutenção das estradas a partir de 2006. Isso, avalia ela, traria graves problemas para os próximos governadores.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, acredita na votação da medida nesta quinta. Ele ressaltou o interesse dos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que já firmaram acordos com o Executivo, na alteração do texto. Mercadante assegurou que a medida provisória não trará alterações nos acordos já realizados.
Os governadores Aécio Neves, de Minas, e Germano Rigotto, do Rio Grande Sul, não querem que sobre os recursos repassados seja cobrada a taxa de 13% praticada no programa de refinanciamento das dívidas dos estados. Há ainda outros 18 estados interessados em firmar convênios com a União para receber estradas federais.
09/04/2003
Agência Senado
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