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Com prazo de vigência perto de acabar, a Medida Provisória (MP) 572/2012, que destina R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa, pode ser um dos primeiros itens a serem votados no Plenário após as eleições municipais. De acordo com o governo, os recursos serão utilizados na compra de itens como carros-pipa e bombas d’água, a serem utilizados no atendimento a comunidades atingidas por calamidades ou desastres – especialmente na região Nordeste.

Antes de chegar ao Senado, no entanto, a MP ainda tem de ser examinada na Câmara dos Deputados. No fim de setembro, a matéria foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde teve a tramitação atrasada devido à falta de quórum e obstrução por parte da oposição.

O prazo de vigência da MP 572 termina no próximo dia 17. Se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso até essa data, perderá a validade.

Novembro

Há duas medidas provisórias com vigência até o início de novembro. A MP 573/2012, que perde validade se não for aprovada até o dia 8, faz parte do programa PAC Equipamentos. Ela libera R$ 6,8 bilhões para compra de equipamentos por nove ministérios. Segundo o governo, a iniciativa será uma forma de estímulo à indústria e, portanto, à atividade econômica do país.

Assim como a medida provisória com recursos para o Ministério da Defesa, a MP 573 tramitou na CMO até o fim de setembro e agora está na Câmara.

Já a MP 574/2012, que tem validade até o dia 9 de novembro, oferece benefícios a estados e municípios que pagarem à União suas dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Além disso, prorroga até 31 de dezembro a isenção do PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a importação e a venda – no mercado interno – de massas alimentícias como espaguete, macarrão, lasanha e cuscuz.

A MP ainda tramita em comissão mista criada especificamente para examiná-la e só depois será votada na Câmara e, em seguida, no Senado.

PPPs e transportes

Também continuam em comissões mistas específicas a MP 575/2012 e a MP 576/2012, cujos prazos se encerram, respectivamente, em 5 e 13 de dezembro.

A MP 575 incentiva as parcerias público-privadas (PPPs), em mais uma iniciativa do governo para estimular a economia, com medidas de desoneração tributária e visando a um maior envolvimento dos estados nas PPPs. A MP 576, por sua vez, criou – a partir da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade – a Empresa de Planejamento em Logística, que terá foco nos projetos governamentais relacionados aos transportes.

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