Projeto que propõe a criação do Estatuto de Museus deverá ser analisado logo após as eleições
Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei (PLC 115/08) que cria o Estatuto de Museus. A proposição trata de normas para criação desses estabelecimentos, condições para preservação, conservação, restauração e segurança de bens culturais depositados nos mesmos, bem como da pesquisa das obras de arte e da gestão dessas instituições. A matéria, de autoria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deverá ser examinada na próxima reunião da CE, marcada para a primeira terça-feira de outubro (7), após as eleições municipais. No referido colegiado, ela é relatada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Sistema Brasileiro de Museus
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a criação de um Sistema Brasileiro de Museus, por meio do qual as diversas entidades do país poderão compartilhar conhecimentos específicos relativos à gestão integrada de instituições e acervos.
Sistema antifurtos
O projeto prevê ainda a criação, nos museus nacionais, de um sistema antifurtos para prevenir e neutralizar riscos de subtração de obras. Para a instalação de tal sistema, o texto prevê a colaboração das entidades de segurança. Para dar efetividade à proteção dos acervos, os museus poderão, inclusive, de acordo com o a proposta, estabelecer restrições à entrada de objetos e, excepcionalmente, de pessoas, desde que devidamente justificado.
Penalidades
A proposição fixa as punições para pessoas que praticarem atos lesivos aos bens culturais dos museus, tais como multa, perda ou restrição de incentivos fiscais, perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito pelo prazo de cinco anos, impedimento de contratar com o poder público por cinco anos, entre outras.
Acervos
A matéria obriga ainda os museus a manterem documentação atualizada dos bens componentes de seus acervos, bem como estabelecerem uma política de aquisições e descartes de bens culturais atualizada periodicamente.
26/09/2008
Agência Senado
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