MP que destinou R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, DF e municípios será votada pelo Senado
O Senado deve votar em breve a Medida Provisória (MP) 485/10, que abriu crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,6 bilhão, em favor do Ministério da Educação, bem como, por meio das transferências constitucionais, aos estados, municípios e Distrito Federal. A metade desses recursos (R$ 800 mil) destinou-se ao Programa de Apoio ao Fortalecimento do Ensino Médio, enquanto a outra parte foi, emergencialmente, a estados, municípios e Distrito Federal, conforme os critérios de rateio dos fundos de participação. A matéria foi aprovada na Câmara e agora será examinada pelo Senado.
O montante desses fundos repassado em 2009 caiu com relação ao ano anterior, de acordo com o Executivo, devido aos reflexos da crise financeira internacional. Os repasses foram necessários para possibilitar a manutenção da prestação de serviços públicos essenciais, conforme alega o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que assina a mensagem enviada ao Congresso.
Tais recursos foram repassados de forma semelhante ao que foi feito em 2009 para as cidades brasileiras, que receberam R$ 1,3 bilhão, distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ensino
Já o programa para melhorar o ensino médio foi criado pela MP 484/10, que concedeu ainda apoio financeiro da União aos estados e ao Distrito Federal em 2010. O Executivo alegou ser necessária e urgente a alocação dos recursos na área da educação, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, bem como nos estados onde os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foram menores que a média regional.
Participam do programa especial para o ensino médio os estados de Sergipe e do Rio Grande do Norte, além dos nove que, pelo Fundeb, recebem regularmente recursos complementares da União para os ensinos fundamental e médio. Esses estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Os estados da Bahia do Pará são os que mais vão receber recursos para o desenvolvimento do ensino médio em 2010, respectivamente R$ 168 milhões e R$ 164 milhões.
08/07/2010
Agência Senado
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