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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou na manhã desta quinta-feira (8) que a Medida Provisória (MP) 574/2012, que trata das dívidas de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), não será lida no Plenário do Senado e, com isso, perderá sua validade na sexta-feira (9), quando termina a prorrogação de sessenta dias, prevista na Constitutição Federal.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a MP 574/12 foi enviada para apreciação dos senadores menos de dez dias antes de perder a vigência. Desde meados do ano passado, os senadores vêm criticando com frequência o tempo para o exame da maioria das MPs, pois quase todo o prazo de tramitação é gasto na Câmara.

Por isso, a Mesa do Senado decidiu cumprir acordo firmado entre as lideranças partidárias e o presidente da Casa, José Sarney, para que a MP não seja lida em Plenário, conforme informado na quarta-feira.

- Tomei uma providência aqui desde o princípio deste último mandato de não dar seguimento a nenhuma Medida Provisória que chega aqui ao Senado Federal com um prazo inferior a dez dias. Era aquela reclamação de que nas últimas horas eles mandavam com prazo vencido. E toda a medida que tem chegado com prazo inferior a dez dia eu não dou tramitação na Casa – justificou Sarney.

Quando se esgota o período integral de validade de uma MP sem que a matéria tenha sido analisada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso — o presidente do Senado — comunicar o fato à Presidência da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência.

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