Senado libera pauta com rejeição da MP 195/04, aprova quatro projetos e agenda nova sessão deliberativa para esta quinta



O Senado aprovou quatro matérias nesta quarta-feira (10), depois de destrancar a pauta, com a rejeição do Projeto de Lei de Conversão 45/04, que alterava a Medida Provisória nº 195/04. Na terça-feira (9), o Senado já havia aprovado duas MPs (193/04 e 194/04), mas a pauta permaneceu obstruída. O primeiro projeto aprovado foi o que, substituindo o PLV rejeitado, estabeleceu a data de 31 de outubro de 2006 como limite para a adequação da indústria fabricante de televisores à lei que a obriga a instalar em cada aparelho dispositivo bloqueador da recepção de programação inadequada.

Em seguida foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do Senado (PLS 130/03) que dá mais transparência aos gastos públicos, ao determinar a disponibilização, em tempo real, na internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Também foi aprovada a criação de um colégio militar em Boa Vista, capital de Roraima, e a criação da Hemobrás, empresa pública que será responsável por garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de produtos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia. Hoje, muitos desses produtos são importados.



10/11/2004

Agência Senado


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