MP que libera R$ 380 milhões para produtores de etanol chega ao Senado
Foi lida no Plenário, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória 622/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para pagar subvenção aos produtores de etanol combustível da Região Nordeste referente à safra 2011/2012. A matéria foi aprovada na terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados e chega ao Senado trancando a pauta de votações do Plenário. A proposta perde a validade no dia 6 de novembro.
Essa subvenção foi concedida por meio da Medida Provisória 615/2013, transformada na Lei 12.865/13. O objetivo é ajudar o setor naquela região por causa da estiagem que se prolongou desde o ano passado.
O relator da MP na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado José Priante (PMDB-PA), afirmou que o crédito serve para atender “despesas relevantes e urgentes” geradas pela seca.
De acordo com a lei, as destilarias receberão subvenção de R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado no mercado interno. O custo previsto, em 2013 e 2014, é de R$ 393,5 milhões, considerando volume de 1,9 bilhão de litros.
Para receberem as subvenções, os produtores não precisarão comprovar regularidade fiscal com a União. O pagamento poderá ocorrer por meio de cooperativas ou sindicatos do setor.
Com informações da Agência Câmara
23/10/2013
Agência Senado
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