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Juntamente com as MPs 408/07 e 409/07, a MP 407/07 tem prioridade na votação do total de 71 itens da pauta desta terça-feira. A MP 407/07 estabelece ainda a manutenção temporária das funções comissionadas técnicas alocadas no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e no Ministério da Cultura até 31 de dezembro de 2008.

A prorrogação da vigência desses contratos, de acordo com a exposição de motivos do governo, tem por objetivo permitir que diversos projetos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais possam ter assegurada a continuidade de suas atividades ao longo de 2008, sem prejuízo da qualidade do trabalho em função da falta de recursos.

Quanto ao aumento do número de cargos de analista de infra-estrutura, o governo alega que é um procedimento necessário para equipar melhor esse setor e atender às medidas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com relação à AGU, o governo explica ser necessário o pagamento da gratificação para pessoal devido ao fato de a instituição ainda não ter quadro de servidores administrativos capaz de dar suporte adequado às atividades jurídicas, já que a quantidade de concursados que tomaram posse não foi suficiente

Créditos

As demais MPs tratam de créditos extraordinários para ministérios e órgãos do governo e fazem parte de um acerto orçamentário feito no final de 2007. A MP 408/07 - segundo item da pauta - abre crédito extraordinário no valor global de R$ 3,015 bilhões para 14 ministérios e para sanar operações oficiais de crédito. Os beneficiados são os Ministérios da Ciência e Tecnologia; da Fazenda; da Educação; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; de Minas e Energia; da Previdência Social; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional; do Turismo; e das Cidades.

O maior volume de recursos vai para o Ministério da Saúde, que ficará com R$ 1,109 bilhão, a serem aplicados na Fundação Oswaldo Cruz e no Fundo Nacional de Saúde (FNS). Esses recursos servirão, de acordo com o governo, para custeio do atendimento de média e alta complexidade e também para ampliar o programa Saúde da Família e a oferta das farmácias populares.

Já as operações de crédito consumirão R$ 685 milhões, destinados a despesas com a administração do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o pagamento de acionistas minoritários em empreendimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Outros R$ 94 milhões serão utilizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para o pagamento de operadores do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC). São operações em que a União é avalista no risco dos financiamentos a empresas amparadas pelo fundo.

O Ministério das Cidades ficou com R$ 329 milhões para obras de infra-estrutura em municípios carentes da Bahia e de Minas Gerais. Os recursos também devem ser destinados à linha 2 do Sistema Ferroviário Urbano de Passageiros de São Paulo.

Já os recursos do Ministério da Integração Nacional (R$ 95 milhões) serão aplicados no socorro às vítimas de inundações nas Regiões Sul e Sudeste, bem como em projetos de infra-estrutura urbana e rural no Piauí. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebeu R$ 36 milhões para obras de revitalização da bacia do Rio São Francisco.

Dos R$ 64 milhões destinados ao Ministério da Educação, R$ 52 milhões vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que remete recursos para apoio à educação básica nos municípios. Dos R$ 12 milhões restantes, uma parte será repassada a instituições de ensino superior não-federais.

A MP 409/07 abre crédito extraordinário no valor global de R$ 750,465 milhões para oito ministérios. O maior volume de recursos, no valor de R$ 300 milhões, é para o Ministério da Educação, vindo em seguida o Ministério das Cidades, com R$ 176 milhões, e do Turismo, com R$ 159 milhões. Os demais ministérios a receberem esse crédito são: Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 39 milhões); Ciência e Tecnologia (R$ 1,9 milhão); Transportes (R$ 33,5 milhões); Esporte (R$ 29 milhões); e Integração Nacional (R$ 12 milhões).

Os recursos a serem aplicados no Ministério da Educação serão investidos no sistema federal de ensino superior e apoio à educação básica para cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Educação. O Ministério das Cidades aplicará o crédito em obras de desenvolvimento urbano em municípios carentes e o Ministério do Turismo dará prioridade a projetos de infra-estrutura turística, visando à expansão das atividades do setor e à melhoria das condições em municípios que desenvolvem a atividade.

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