MP que prorroga contrato temporário de trabalho tranca pauta do Senado
Foi lida em Plenário nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória 555/2011, que permite ao governo prorrogar 91 contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais. A matéria, que deve ser votada até 31 de maio para não perder a validade, passa a trancar a pauta do Plenário.
A maior parte dos contratos beneficiados pela MP está ligada à educação. 71 dos contratos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que poderá prorrogá-los até 31 de dezembro de 2012 se estavam vigentes em dezembro de 2011.
Também são beneficiados oito contratos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 12 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A prorrogação desses contratos já foi objeto da Medida Provisória 524/11, de janeiro de 2011, que perdeu validade em agosto do mesmo ano.
Ainda não foi designado relator para a matéria.
10/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO APROVA CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO
Ministério do Turismo prorroga contrato temporário
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO JÁ É LEI
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO JÁ É LEI
DUTRA DIZ QUE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO É INCONSTITUCIONAL
JOSAPHAT DIZ QUE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO É INCONSTITUCIONAL