MP que transfere recursos do Tesouro para o Fat será apreciada pelo Senado
Aprovada pela Câmara dos Deputados por 217 a 187, a medida provisória - que entrou na pauta desta quarta-feira (dia 30) pelo critério de antigüidade - não foi apreciada pelo Senado por falta de quorum. Somente 17 senadores estavam presentes no momento da votação, por volta das 22h. Depois de um acirrado debate, em que o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) orientou os parlamentares do partido a compor com a oposição, votando contra a matéria, os líderes partidários concordaram em estabelecer votação nominal. Isto terminou impedindo a votação pelo Senado.
De acordo com o senador Ademir Andrade (PSDB-PA), a MP, na prática, aumenta os prazos do repasse do Tesouro para o FAT, que passa de dez dias para um mês, e retira do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) o controle sobre os recursos. Ademir salientou que esta é mais uma medida a prejudicar os trabalhadores, já que o BNDES poderá dispor dos recursos.
O líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), asseverou que a rejeição da MP prejudicaria, entre outros, os programas de geração de empregos nos estados. Na mesma linha, o deputado Gérson Peres (PPB-PA), defendeu a MP, e afirmou que as modificações que constam na MP são provenientes do entendimento do Supremo Tribunal Federal. O governo estaria, apenas, seguindo o parecer do STF.
31/01/2001
Agência Senado
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