MP que transforma funções comissionadas em cargos do Estado-Maior tranca pauta
O presidente do Senado, José Sarney, leu em Plenário nesta quarta-feira (1º) o texto da Medida Provisória 499/2010, que passou a trancar a pauta de votações, sobrestando as demais matérias. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), espera que haja acordo entre os líderes para que a MP seja votada na próxima semana.
A medida provisória cria o cargo de natureza especial de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, com subsídio de R$ 11.431,88, por meio da extinção de 61 funções comissionadas técnicas de menor remuneração. A MP também cria dois cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6).
O cargo de chefe do Estado-Maior é previsto pela Lei Complementar 136/10, que reformulou as atribuições do Ministério da Defesa no âmbito da Estratégia Nacional de Defesa. O Estado-Maior Conjunto, órgão de assessoramento permanente do Ministério da Defesa, foi criado para permitir uma integração mais eficiente entre as ações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Os dois cargos DAS-6 servirão para abrigar o comando de duas novas secretarias: a de Produtos de Defesa e a de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, que serão vinculadas ao Estado-Maior.
Na exposição de motivos, o Poder Executivo informa que a medida não causa impacto financeiro por transformar 61 funções comissionadas já existentes em três cargos de maior remuneração.
01/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ratificada criação de cargos e funções comissionadas no TRT 1ª Região
Lula veta criação de cargos e funções comissionadas
Aprovada a criação de cargos efetivos e funções comissionadas em tribunais
MP que reestruturou cargos no Ministério da Defesa tranca pauta do Plenário
Aprovada criação de funções comissionadas em TRTs
Governo do Estado proíbe nomeações e admissões para cargos e funções