MP que trata de financiamento a pessoas com deficiência suspende votações de projetos
Único item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2012, que beneficia pessoas com deficiência, não foi apreciado na sessão deliberativa desta quinta-feira. A proposta, que ainda não recebeu parecer do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tranca a pauta do Plenário e vence no dia 26 de abril.
As MPs ou seus substitutivos, os PLVs, têm preferência sobre outros projetos. Assim enquanto houver uma medida provisória na pauta do Plenário, o exame de projetos de iniciativa de parlamentares e do Executivo fica suspenso. Essa limitação não se estende a emendas constitucionais e indicações de autoridades.
O PLV 6/2012, decorrente de alterações feitas pela Câmara na Medida Provisória 550/2011, autoriza a União a conceder subvenção econômica a instituições financeiras oficiais federais quando realizarem operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços da chamada “tecnologia assistiva”, destinados a pessoas com deficiência.
A subvenção ficará limitada a R$ 25 milhões anuais, mas esse valor poderá ser aumentado em anos seguintes, se o acréscimo for previsto na peça orçamentária, conforme alteração promovida pela Câmara dos Deputados.
22/03/2012
Agência Senado
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