Aprovados projetos que beneficiam pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (1º), substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) para estabelecer que pelo menos 5% das vagas nos programas de qualificação profissional total ou parcialmente financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sejam reservadas às pessoas com deficiência. A proposta (PLS 295/04), embora com decisão terminativa na comissão, ainda terá um turno suplementar de votação na comissão, uma vez que foi aprovada na forma de substitutivo.
Mercadante destacou que o país já possui um conjunto de medidas legais que buscam promover a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência. No entanto, disse, o ingresso dessa parcela da população no mercado de trabalho ainda acontece de forma restrita. Para ele, os programas de qualificação profissional do FAT podem capacitar essas pessoas ao mercado de trabalho e, assim, contribuir para que exerçam a cidadania.
- Com a obrigação da reserva de vagas para a qualificação dessas pessoas pelos programas do FAT, estamos contribuindo para a qualificação dessas pessoas e sua habilitação para ingresso no mundo do trabalho, que é a dimensão mais importante da cidadania: a dimensão mais decisiva na vida de uma família é a possibilidade de participar da renda e da produção da riqueza do país - observou.
Telefones
A CDH aprovou ainda substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que prevê uma marcação nos teclados de terminais telefônicos fixos e móveis para poderem ser utilizados por pessoas com deficiência visual. A proposta (PLS 209/04) será ainda votada em turno suplementar pelo colegiado, em decisão terminativa.
De acordo com a proposta, será inserido um identificador tátil na tecla representativa do número 5 em todos aparelhos - medida destinada a possibilitar que as pessoas com deficiência visual possam situar-se no teclado. As demais modificações seguirão padrão uniforme de acordo com as normas técnicas pertinentes e com as recomendações da União Internacional de Telecomunicações.
01/03/2007
Agência Senado
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