MP SOBRE SALDOS DE CONTAS NÃO RECLAMADOS PASSA NA COMISSÃO MISTA
A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.597, que dispõe sobre os recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastradas, e sua aplicação em programas sociais, aprovou hoje (dia 20) parecer pela constitucionalidade e mérito da matéria, rejeitando as emendas a elas oferecidas. A matéria, relatada pelo senador Elcio Alvares (PFL-ES), vai agora à deliberação em sessão conjunta do Congresso. A comissão foi presidida pelo deputado Max Rosenmann.
Elcio Alvares destaca no parecer que a medida provisória possibilitará que sejam recolhidos do sistema financeiro saldos de contas "muitas vezes abandonadas e não raro pouco significativas, para com eles constituir recursos que serão utilizados em programas sociais relevantes, quais sejam a reforma agrária (60%) e o apoio à pequena empresa (40%)".
20/11/1997
Agência Senado
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