MPs priorizam votações na próxima semana
Com prioridade sobre todas as outras matérias que aguardam votação no Senado, 18 medidas provisórias deverão ser votadas pelo Plenário na próxima semana, estando também prevista a discussão de cinco propostas de emenda à Constituição, de autoria dos senadores Leomar Quintanilha (PFL-TO), Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), Sebastião Rocha (PDT-AP), Maguito Vilela (PMDB-GO) e Fernando Ribeiro (PMDB-PA).
As PECs em discussão fixam limites de despesas com o poder legislativo municipal; destinam percentual do IR e do IPI para aplicação nas universidades federais da Amazônia Legal; normatizam o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente; vedam a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo, e criam compensação financeira às unidades da federação que produzirem saldo positivo na sua balança com o exterior.
Quanto às 18 MPs que passarão a obstruir a pauta, se não forem votadas terça-feira (12), referem-se aos seguintes assuntos:
MP 40/02 - abre crédito extraordinário no valor de R$326 milhões em favor do Ministério das Minas e Energia.
MP 41/02 - altera a lei que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio (PIS-Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
MP 42/02 - dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência e a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
MP 43/02 - dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional.
MP 44/02 - dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em Plano de Classificação de Cargos.
MP 47/02 - dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário.
MP 48/02 - dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo.
MP 49/02 - autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno e a conceder garantia a entidades da administração federal indireta, bem como a estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno.
MP 50/02 - abre crédito extraordinário de R$ 380,9 milhões em favor de operações oficiais de crédito.
MP 54/02 - abre crédito extraordinário de R$ 36,3 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional.
MP 55/02 - autoriza condições especiais para crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100, previstos na Lei Complementar 110/01. MP 56/02 - dispõe sobre a inclusão de cargos no Plano de Classificação de Cargos.
MP 60/02 - abre, em favor de encargos Financeiros da União, crédito extraordinário de R$ 7 bilhões.
MP 63/02 - cria o Programa Diversidade na Universidade.
MP 65/02 - regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
MP 67/02 - dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo.
MP68/02 - altera leis que normatizam vale-pedágio, transporte aquaviário e terrestre; e a criação de agências nacionais de transporte.
MP 46/02 - reestrutura a Carreira Auditoria do Tesouro Nacional.
08/11/2002
Agência Senado
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