Votações do Senado são transferidas para a próxima semana
A falta de quórum provocada pelo feriado do Dia Internacional do Trabalho (1º de maio) e a disposição da oposição de manter a postura de protesto em relação às medidas provisórias que tratam da abertura de créditos extraordinários acabaram por transferir as votações do Senado para a próxima semana. Após reunião com os líderes partidários na tarde desta terça-feira (29), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou que não havia acordo para votar as MPs 408/07 e 409/07, que abrem crédito para vários ministérios.
O presidente garantiu, porém, que os senadores estão prontos para votar, a partir da próxima semana, matérias que estão sendo sugeridas pelos próprios líderes.
- O que está havendo é aquele problema:as medidas provisórias trancam a pauta e a oposição se recusa a votar simplesmente contra [as MPs]. A oposição quer votação no painel, quer que se confirme o quórum e termina sem votar, o que é deplorável para o Congresso e para o Senado - disse Garibaldi.
Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) explicaram que a oposição está disposta a votar, mas exigirá votação nominal enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciar sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a validade de medidas provisórias que tratam da abertura de créditos. A ação foi protocolada pelo líder tucano, Arthur Virgílio (AM).
- Não vamos aguardar a decisão do Supremo, mas votaremos contra. Não votamos hoje porque o governo não tem número para aprovar sem a oposição. O que a oposição não admite é a votação simbólica. Isso é muito cômodo para o governo - disse Alvaro Dias.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, explicou que muitos parlamentares da base estariam representando o Senado em eventos internacionais, e que o governo, de fato, não teria quórum para garantir a aprovação das medidas provisórias em votação nominal.
- Vamos nos organizar para terça-feira termos o número necessário, votarmos as duas MPs, liberarmos a pauta e aí, sim, escolhermos algumas matérias importantes para serem votadas na terça e na quarta-feira - disse Jucá.
Agripino acrescentou que a segunda exigência da oposição para voltar a votar MPs por voto simbólico é a apreciação do substitutivo à PEC 511/06, que trata da mudança no processo de tramitação das Medida Provisória . A matéria, elaborada por comissão especial da Câmara, aguarda deliberação pelo Plenário daquela Casa.
- Estamos num movimento de resistência, cobrando o direito de legislar. A obstrução que nós fazemos contra a edição de MPs é uma atitude de legítima defesa do Congresso, que quer ter o direito de legislar, direito esse que perdeu há bastante tempo - disse o líder do Democratas.
Dilma na CI
Jucá negou que haja "paralisia" nas votações do Senado e lembrou que a próxima semana será marcada pela vinda da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). A ministra será ouvida na quarta-feira (7). De acordo com requerimento apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o tema da audiência pública será as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas os senadores oposicionistas devem aproveitar a ocasião para questionar a ministra sobre a sua suposta participação, ou de seus assessores, na elaboração e no vazamento de um dossiê com informações sigilosas sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
- A ministra terá todo o prazer de vir falar sobre o PAC. Se a pergunta for feita fora do regimento, nós vamos pedir o cumprimento do regimento. Mas a ministra poderá responder ao que quiser. Ela é dona da sua posição e responde pela sua tratativa com os senadores - disse Jucá.
Demóstenes Torres (DEM-GO), por sua vez, frisou que a ministra comparecerá à comissão na condição de investigada, já que pesa sobre ela a acusação de ter formulado o dossiê. Nessas circunstâncias, ela poderá não responder às perguntas dos parlamentares.
- Ela foi convocada para falar sobre o PAC, mas, naturalmente, vamos questioná-la sobre outros assuntos. Mas, como investigada, ela pode se resguardar no direito de ficar calada - esclareceu.
29/04/2008
Agência Senado
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