Votações na próxima semana
Para a próxima semana, vários projetos estão em condições de ser votados em plenário. Entre eles, projeto do Executivo que solicita a abertura de crédito no orçamento do Estado, no valor de R$ 200 mil reais, para legitimar crédito extraordinário que, em julho, de acordo com decreto do Governo, atendeu municípios em estado de emergência e calamidade pública. Outra proposta é a emenda constitucionald do deputado Roque Grazziotin (PT), com o apoio de mais 18 parlamentares, que tem o objetivo de proibir o voto secreto nas votações realizadas na Assembléia Legislativa. Atualmente, de acordo com a Constituição Estadual, é prevista votação secreta para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, dos diretores das entidades do sistema financeiro do Estado e outros titulares de cargos determinados por lei; em pauta, também, matérias que tratam do meio ambiente e de transgênicos. Projeto de lei do deputado Alexandre Postal ( PMDB), estabelece que seja informado nas embalagens dos produtos alimentícios transgênicos, que sua fórmula foi geneticamente modificada. E projeto de lei, do deputado Vieira da Cunha (PDT), propõe que empresas, entidades nacionais ou estrangeiras, envolvidas em pesquisas, testes, experiências ou atividades na área da biotecnologia e da engenharia genética, com produtos geneticamente modificados, sejam obrigadas a realizar o Relatório de Impacto Ambiental - Rima e Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Eia). E, ainda, o projeto do deputado Adilson Troca (PSDB), propondo a criação do sistema de certificação de qualidade de produtos agropecuários, agro-industriais, sub produtos e derivados. Previsto para entar na pauta de votação, o projeto do deputado Paulo Azeredo(PDT) visando o tombamento do Quartel General da Brigada Militar, no centro de Porto Alegre, localizado na Rua dos Andradas, onde funciona o comando-geral da corporação.
Igualmente na ordem do dia, projetos do deputado Eliseu Santos (PTB), sobre normas de segurança para espetáculos circenses no Estado, visando ao bem-estar dos espectadores, trabalhadores e animais; e do deputado Marco Peixoto (PPB), tratando da obrigatoriedadade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, funções, empregos e mandatos públicos. Também na pauta, o projeto de Resolução de Mesa da Assembléia Legislativa, que autoriza o Tribunal Regional Federal a processar e julgar o deputado Mário Bernd.
09/28/2001
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