MPs que tratam de plano de recuperação de escolas públicas são lidas em Plenário
Foi lida no Plenário, nesta quarta-feira (17), a medida provisória (MP 530/2011) que institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física das escolas públicas.
O objetivo é prestar assistência financeira para a recuperação das escolas públicas afetadas por desastres nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O acesso aos recursos está condicionado à decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Também foi lida a MP 531/2011, que concedeu crédito extraordinário de R$ 74 milhões ao Ministério da Educação para a execução do plano tratado na MP 530/2011.
Ambas as medidas provisórias precisam ser votadas pelo Senado até o dia 5 de setembro, data em que perderão a validade. As MPs serão incluídas na ordem do dia do Plenário desta quinta-feira (18).
17/08/2011
Agência Senado
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