MPs seriam parte de uma constituição parlamentarista
O parlamentarismo foi escolhido como regime de governo para o Brasil até o penúltimo capítulo da Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Mas na votação em Plenário houve uma reviravolta política que levou à aprovação do presidencialismo. Por essa razão, a medida provisória, instituto tipicamente parlamentarista, integra o presidencialismo brasileiro.
- A MP foi fruto de um erro por conta da expectativa da mudança para o sistema parlamentarista. Não mudamos e, o que é pior, fortalecemos o presidente, dando a ele um poder incrível. Isso não existe em país nenhum no mundo, só no Brasil, porque cometemos um erro - analisa o senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
Na época presidente da Comissão de Sistematização da ANC, o ex-senador Bernardo Cabral e outros parlamentares defenderam a eliminação das MPs da Constituição. Para ele, a derrubada do parlamentarismo significava a queda das medidas provisórias, estranhas ao presidencialismo. Mas o texto não foi mudado e as MPs continuaram no capítulo da Constituição referente ao Poder Legislativo.
Em regimes parlamentaristas, especialmente de países europeus como França e Inglaterra, a rejeição de uma medida provisória leva à dissolução do Parlamento e à convocação de novas eleições, possibilidade que não existe no presidencialismo. É isso o que ocorre também na Constituição italiana, cujo texto referente às medidas provisórias (provvedimenti provvisori) serviu como inspiração na Constituinte.
Por conta das repercussões que a rejeição de uma MP causaria, no parlamentarismo é raro que um primeiro-ministro edite uma medida provisória, preferindo os projetos de lei. Dessa forma, no parlamentarismo não há tanto conflito nas relações entre Executivo e Legislativo, como observado no Brasil.
- Os acontecimentos nos levaram a esse beco sem saída, que é o das medidas provisórias - analisou o ex-senador José Fogaça, relator da proposta de emenda à Constituição que reformou os artigos referentes às MPs em 2001.
15/10/2004
Agência Senado
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