MST quer fim do comércio de lotes em assentamentos
O relator da Subcomissão da Reforma Agrária, Dionilso Marcon (PT), afirmou, na audiência pública extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 28 de setembro, na Assembléia Legislativa, que o MST é “radicalmente contra qualquer forma de comercialização dos lotes nos assentamentos”. “Só admitimos a troca de lote por lote em caso de parentesco de primeiro grau ou de doença. Mesmo assim, queremos que isto esteja regulamentado através de lei”, explicou. O comércio, a troca ou o arrendamento de lotes foi apontado como a principal causa dos conflitos que ocorrem nos assentamentos gaúchos.
Agricultores de diversos municípios lotaram o plenarinho da Assembléia para acompanhar a reunião extraordinária da Subcomissão da Reforma Agrária que discutiu a situação dos assentamentos existentes no Rio Grande do Sul e o episódio de Jóia. A audiência reuniu o secretário estadual de Reforma Agrária, Antônio Marangon, o superintentende do Incra, Jânio da Silveira, o procurador da União, Domingos Sávio da Silveira, além de representantes do MST e da Comissão Pastoral da Terra.
Segundo Marcon, a audiência pública foi o pontapé inicial para agilizar a resolução dos problemas dos assentamentos. Ele anunciou que, na próxima semana, representantes dos órgãos públicos e do MST voltam a se reunir para encaminhar soluções.
Milícias - Outra denúncia apresentada pelos agricultores diz respeito à atuação de milícias de fazendeiros no assentamento de Viamão. Segundo lideranças do MST, os fazendeiros usam a força para impedir os assentados de trabalhar na área. O superintendente do INCRA afirmou que já foi formalmente informado do assunto e que está notificando os proprietários rurais envolvidos.
O líder estadual do MST, Adelar Preto, criticou a política do governo federal para a reforma agrária. “Por orientação do FMI, o governo FHC está quebrando as pernas da agricultura familiar no Brasil e criou a reforma agrária de mercado, operacionalizada pelo Banco da Terra, que tem o único objetivo fomentar a especulação imobiliária no campo”, denunciou. Adelar protestou também contra a estratégia do governo federal de transformar o “poder de desapropriação da União em letra morta”.
09/25/2001
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