Mudança de identidade de testemunhas sob proteção é tratada em audiência na CMA
Em audiência que debateu o Programa de Proteção ao Depoente Especial, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), os expositores abordaram, entre outras questões, como assegurar a integração entre a vida passada e futura das testemunhas que, por razões de segurança, necessitam mudar definitivamente sua identidade.
Como observado, em consequência da mudança de nome, as testemunhas eventualmente necessitam contar com soluções para diversas questões, a exemplo da continuidade de registro na Previdência Social e no Sistema Único de Saúde (SUS), a emissão de novo diploma de cursos que tenham concluído. Eventualmente, conforme dito, precisa ser assegurada a manutenção do recebimento de pensões e heranças.
- É preciso muita coordenação para que este projeto seja implantado – comentou Juliana Carleial Cavaleiro. chefe do Serviço de Proteção ao Depoente Especial do Departamento de Polícia Federal.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que presidiu os trabalhos, apontou a necessidade de criação de uma autoridade central para coordenar as diversas relações e demandas que podem surgir a partir da necessidade de mudança da identidade civil.
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12/04/2012
Agência Senado
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