CCJ EXAMINA PROJETO.DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Sob a presidência do senador José Agripino (PFL-RN), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará no dia 9 de junho o projeto de lei da Câmara que estabelece normas para a organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. O mesmo projeto institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas, dispondo também sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. Relator da matéria, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) tem parecer favorável.Será também votado projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira (Siafi). O senador Iris Rezende (PMDB-GO) é o relator da matéria e autor de um substitutivo. O senador Sérgio Machado (PSDB-CE) pediu vista do projeto.Aguardam ainda deliberação projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), relatado pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que amplia o prazo de filiação partidária; e projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relatado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que determina a expedição de instruções sobre locais de votação de fácil acesso para o eleitor deficiente físico.
02/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ EXAMINA PROJETO.DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
CCJ EXAMINA PROJETO.DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
Aprovado projeto que dá maior proteção às vítimas e testemunhas
CCJ aprova projeto que estabelece novas normas de proteção para testemunhas
CDH examina projeto de proteção a jovens moradores de rua
Comissão examina projeto que prevê normas de proteção ao patrimônio fóssil