Mudança de regras da Comissão de Ética garante agilidade nos procedimentos
O projeto de resolução alterou o prazo de mandato que antes era de um ano, passando para dois anos como as demais comissões permanentes do Legislativo. Da mesma forma instituiu a realização de duas reuniões mensais, nas quartas-feiras, a partir das 14h, na primeira e terceira semanas do mês.
A função de Ouvidor foi extinta, dando lugar ao Corregedor, responsável pelo recebimento dos processos e avaliação preliminar antes de ser instaurado o procedimento interno na comissão. O corregedor terá prazo de cinco sessções ordinárias para apreciar os casos, prorrogável com justificativa expressa.
O projeto de resolução também alterou o artigo 50 do Código de Ética Parlamentar que, com a nova redação, estabelece que o processo disciplinar poderá ser instaurado mediante iniciativa do presidente da Mesa Diretora, de partido político, de comissão ou de qualquer deputado, bem como por eleitor no exercício de seus direitos políticos, mediante requerimento por escrito ao Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar.
A Comissão de Ética normalmente desenvolve atividades internas. No ano passado, realizou o Seminário sobre Ética na Política, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves. A Comissão de Ética da Assembléia Legislativa foi criada em 1993 e é presidida pelo deputado Germano Bonow (PFL).
01/09/2002
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