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A defesa do anteprojeto também foi feita pelo secretário de Cultura do Acre, Daniel Queiroz de Santana. Ele ressaltou que a atual legislação favorece a concentração de recursos no Sul e Sudeste, em detrimento dos estados do Norte e Nordeste.

Roberto Nascimento informou que o anteprojeto, submetido à consulta pública até o último dia 6, recebeu mais de duas mil contribuições pela internet. Além disso, ressaltou, o tema foi debatido em encontros realizados em 14 capitais com a participação de setores artísticos, econômicos, políticos e sociais.

Críticas

O anteprojeto foi criticado pelo empresário e produtor cultural Paulo Pélico e pelo advogado Fábio de Sá Cesnik. A proposta do Ministério da Cultura, segundo eles, não resolverá o problema das desigualdades regionais nem a burocracia na distribuição do incentivo à cultura.

Durante o debate, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a Lei Rouanet deve ser aperfeiçoada e não revogada, como propõe o ministério. Por sua vez, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) defendeu a criação de mecanismos que destinem mais recursos para a cultura fora do eixo Sul-Sudeste.

No debate, Cristovam Buarque argumentou que uma das razões das desigualdades regionais no setor é o analfabetismo maior no Norte e Nordeste. Apenas a adoção de uma política cultural, ressaltou o senador pelo DF, não será suficiente para solucionar esse problema.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que, embora a distribuição de recursos seja injusta, foi graças a Lei Rouanet que o Rio Grande do Norte construiu o "melhor teatro do Nordeste -o Dix-Huit Rosado".

Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), disse que o aperfeiçoamento de leis, como da Lei Rouanet, atendem a demandas da sociedade. Mudanças na legislação cultural também foram defendidas pelo senador Augusto Botelho (PT-RR).

Da Redação / Agência Senado

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