Exigência de neutralização de carbono em projetos culturais divide senadores
Entre as matérias em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO) que modifica a Lei Rouanet para definir que projetos culturais beneficiados com recursos públicos sejam obrigados a prever medidas de neutralização de carbônico. O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), manifestou-se pela rejeição da medida. No entanto, o senador César Borges (PR-BA) apresentou voto em separado pela aprovação da proposta.
Casagrande alegou, ao rejeitar a matéria (PLS 167/07), que 95% das emissões de gás carbônico decorrem do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento, cabendo a outros segmentos, incluindo-se aí projetos culturais, menos de 5% da responsabilidade.
Outra razão para a recusa ao projeto é que, na avaliação de Casagrande, essa exigência deveria ser aplicada a todos os empreendimentos beneficiados com recursos públicos e não somente a projetos culturais.
César Borges, por sua vez, se valeu dos argumentos do relator na Comissão de Educação (CE), senador Marco Maciel (DEM-PE), onde a matéria recebeu voto pela aprovação. Para Maciel, a proposta tem o mérito de inserir os projetos culturais no espírito da legislação relativa à defesa do meio ambiente.
César Borges considera que a proposição é "extremamente contemporânea" por se juntar a ações que estariam de acordo com o conceito de desenvolvimento sustentável.
Certificação de boas práticas ambientais
Outra matéria em exame na CMA, que se reúne terça-feira, às 11h30, é a proposta, também de autoria do senador Expedito Júnior, que inclui a certificação de empresa por boas práticas ambientais como critério de desempate em licitações. A proposta (PLS 366/08) recebeu voto favorável da relatora, Marisa Serrano (PSDB-MS), com duas emendas de redação. O texto passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.
Ao analisar o mérito da matéria, Marisa Serrano observou que a busca do menor preço de bens e serviços, sem que se leve em conta efeitos ambientais a eles associados, "pode revelar-se econômica e financeiramente condenável." Ela destacou o papel indutor do poder público, quando este consolida experiências ambientalmente responsáveis adotadas pelas empresas.
Eficiência e consumo de produtos e serviços
Outra proposição que poderá ser votada pela CMA, de autoria do presidente da comissão, Renato Casagrande, é a que inclui informações sobre eficiência e consumo de energia entre os dados de apresentação de produtos ou serviços.
A relatora Fátima Cleide (PT-RO) apresentou voto pela aprovação da matéria (PLS 220/07) com emenda, segundo a qual as informações sobre eficiência e consumo energético deverão seguir metodologia a ser definida pelo Executivo. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Requerimentos
A comissão deverá votar ainda três requerimentos, entre os quais um de autoria do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que solicita ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informações sobre estudos para elaboração de plano de manejo para o Parque Nacional Marinho de Abrolhos e outras informações complementares sobre essa unidade de conservação.
15/06/2009
Agência Senado
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