Mudança em reserva na Serra do Cachimbo abre espaço para a agropecuária
A região conhecida como Nascentes da Serra do Cachimbo, no sul do Pará, poderá perder a condição de reserva biológica e ser transformada em duas novas unidades de conservação, sendo um parque nacional e uma área de proteção ambiental. Com a medida, que consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), poderão ser legalizadas atividades agropecuárias em parte da área até então protegida, conforme salienta o relator Valdir Raupp (PMDB-RO).
De acordo com a lei que trata do Sistema de Unidades de Conservação (9985/2000), as reservas biológicas devem ter preservação integral, sem interferência humana ou modificações ambientais. A lei estipula que são de posse e domínio públicos e que as áreas particulares em seus limites deverão ser desapropriadas.
Já os parques nacionais podem receber visitação e ter destinação turística. No caso das áreas de proteção ambiental é permitida a ocupação humana, com atividades econômicas ecologicamente sustentáveis e com proteção da diversidade biológica.
Conforme o projeto (PLS 258/09), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cerca de 162 mil hectares da reserva biológica seriam convertidos no Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, localizado entre os municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso, e outros 178 mil hectares, em Altamira, passariam à condição de Área de Proteção Ambiental Vale do XV.
A mudança, conforme justifica o autor da proposição, evitaria a remoção de população que reside em área localizada ao longo da BR 163, no trecho que corta Altamira. A transformação de parte da reserva em área de proteção ambiental, argumenta Flexa Ribeiro, permitirá aos moradores do local manter suas atividades agrícolas, combinadas com medidas de preservação ambiental.
O relator apresentou voto favorável à proposta, com duas emendas. Em seu relatório, Raupp lembra que vivem no local onde será criada a Área de Proteção Ambiental Vale do XV "mais de duzentas famílias", que se dedicam à pecuária e à produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café. O projeto segue agora para decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
28/10/2009
Agência Senado
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