Frente Parlamentar da Agropecuária defende mudança na lei ambiental
A advogada socioambiental e consultora da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda, disse que a entidade defende a elaboração de um código ambiental brasileiro e não apenas a reforma do Código Florestal. Ela afirmou não ser possível continuar com a resistência dos ambientalistas em mudar a legislação do setor, que ela considera ultrapassada. Em sua avaliação, é preciso que a legislação avance, o que, como ressaltou, não significa "avançar pela mata", mas promover uma atualização baseada em critérios técnicos e científicos. O que se discute, como ressaltou, é como se fazer agricultura sustentável com preservação do meio ambiente.
Pineda afirmou que as definições de Área de Proteção Permanente (APPs) e de Reserva Legal não podem ser consideradas como "dogmas", mas como conceitos técnicos.
- É impossível querer fazer política ambiental baseado em ideologia. É preciso se basear na técnica. A nossa proposta é de elaboração de um código ambiental brasileiro, que tenha objetivos claros e que seja calcado na ciência e na sustentabilidade. A lei precisa ser revista a partir de mudança profunda. O agricultor precisa de mudança rápida - afirmou a advogada.
Pineda também criticou o Decreto 6.686/08 que exige do agricultor a averbação, até dezembro de 2009, da reserva legal de sua propriedade.
29/04/2009
Agência Senado
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