CCJ aprova mudança no regimento para dar mais espaço aos oradores inscritos
Para atender as reclamações dos senadores que, mesmo inscritos como oradores, não conseguem ocupar a tribuna, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que amplia em meia hora a primeira parte das sessões deliberativas do Senado, que passaria a ter duração de quatro horas e meia. As sessões começariam em novo horário, às 14h, de segunda a quinta-feira, mantendo a das sextas-feiras às 9h, quando houver ordem do dia previamente designada.
O relator, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao comentar a iniciativa do líder do PT, senador Tião Viana (PT-AC), disse que os parlamentares sabem como está a luta no Plenário para falar. O projeto de resolução modificando o regimento da Casa permitirá, segundo Antonio Carlos, que um maior número de senadores possam se pronunciar.
- Isso atende os reclamos dos senadores. Há três semanas que tento falar e não consigo, por causa das comunicações dos líderes, das comunicações inadiáveis. Quando o regimento foi feito havia apenas dois partidos no país - afirmou o senador Demostenes Torres (PFL-GO) durante a discussão do projeto.
Antonio Carlos explicou ao senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que caberá à Mesa do Senado disciplinar a meia hora a mais das sessões deliberativas. Mas Demostenes entendeu que o projeto já garante a utilização desse espaço para os oradores inscritos. O senador José Maranhão (PMDB-PB), vice-presidente da CCJ, defendeu a extinção das inscrições de oradores, -porque na prática elas não funcionam-.
12/11/2003
Agência Senado
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