Mudanças na Lei das S.A voltam a ser debatidas em audiência da CCJ



Projeto da Câmara que altera dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S.A.) volta a ser debatido nesta terça-feira (dia 19), a partir das 10h, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Relator da matéria no colegiado, o senador José Agripino (PFL-RN) destaca como pontos fundamentais para discussão a definição dos direitos dos acionistas minoritários na venda de ações e sua participação no conselho de administração das empresa, as regras para escolha dos membros do conselho fiscal e os critérios de fechamento de capital de uma sociedade anônima.

Esta segunda audiência pública sobre o tema deverá contar com a presença do ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Nelson Laks Eizirik; do presidente da Associação Brasileira de Analistas do Mercado de Capitais (ABAMEC-Nacional), Humberto Casagrande Neto; do professor de Direito Tributário e Mercado de Capitais da Fundação Getúlio Vargas, Ary Oswaldo Mattos Filho; e do presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Serafim Abrantes.

Mais de 20 emendas, de iniciativa dos senadores Osmar Dias (PSDB-PR), Paulo Hartung (PPS-ES), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Iris Rezende (PMDB-GO), já foram apresentadas ao projeto no âmbito da CCJ. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em paralelo, a proposta recebeu duas emendas do senador José Fogaça (PMDB-RS) e está sendo relatada pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), que também deve participar da audiência pública.

18/06/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Mudanças políticas na América do Sul serão debatidas em audiência

Mudanças na Lei das S/A vão ser melhor debatidas

Mudanças na lei que garante direitos da pessoa com deficiência serão debatidas na CCJ

Concessões de aeroportos serão debatidas em audiência pública

Questões referentes ao negro serão debatidas em audiência na CDH

Fontes de financiamento à saúde são debatidas em audiência pública


  • Publicidade