Mudanças na Lei das S/A vão ser melhor debatidas



As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram nesta quarta-feira (dia 30), por sugestão do senador José Agripino (PFL-RN), ampliar o prazo para recebimento de novas propostas e para discussão mais aprofundada das alterações a serem feitas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S/A). Em reunião conjunta, foi aprovado requerimento do senador Iris Rezende (PMDB-GO) sugerindo nova audiência pública para discutir o assunto com especialistas.

Atendendo as sugestões do senador goiano, serão convidados para comparecer às comissões o advogado Nelson Laks Eizirik, ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e autor de várias obras sobre o mercado de capitais; Humberto Casagrande Neto, atual presidente da Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais (Abamec-Nacional); e Ary Oswaldo Mattos Filho, professor de Direito Tributário e de Mercado de Capitais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na reunião desta quarta-feira, o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), comunicou que o projeto em tramitação já havia recebido mais 21 emendas. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) informou que pretende apresentar diversas outras propostas de alteração do texto..

Ao defender a necessidade de ampliar a discussão sobre o assunto, o relator da matéria na CCJ, José Agripino, ressaltou alguns dos que são, a seu ver, os pontos mais importantes a serem debatidos com os especialistas: definição de direitos dos acionistas minoritários na venda de ações; presença desses acionistas no conselho de administração das empresas; regras para a escolha de membros do conselho fiscal; e critérios de fechamento de capital de uma sociedade anônima.

30/05/2001

Agência Senado


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