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As alterações da Lei Geral do Esporte (Lei 9.615/98), a chamada Lei Pelé, serão objeto de duas audiências públicas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na manhã desta segunda-feira (26), o debate sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 9/10) que altera as normas gerais sobre o desporto acontece neste momento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OBA) no Paraná. Na quarta-feira (28), às 9h, será a vez de o assunto ser discutido no plenário da Comissão de Justiça, no Senado.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é autor dos requerimentos de realização dos dois debates. Ao falar na audiência em Curitiba, o vice-presidente do Clube dos Treze, Marcos Augusto Malucelli, defendeu o projeto e disse esperar que a matéria tenha tramitação rápida no Senado, para que seja logo transformada em lei.

Também participam do debate na sede da OAB do Paraná o ministro do Esporte, Orlando Silva; o presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais, Wilson da Silva Piazza; e o procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Paulo Marcos Schmitt.

Na quarta-feira, mudanças na Lei Pelé voltam a ser debatidas em Brasília pelo ministro Orlando Silva e por outros três convidados: o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento (Pelé); o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Luiz Felipe Santoro; e o ex-senador e relator da CPI do Futebol Geraldo Althoff.

Segundo Alvaro Dias, a Lei Geral do Esporte precisa de ajustes principalmente no que diz respeito às relações entre clubes e atletas. O PLC 9/10 também será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Educação, Cultura e Esporte (CE).

Simone Franco / Agência Senado

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