Lei Pelé e certificação de beneficentes são temas de audiências
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deverá realizar audiência pública, em data ainda a ser definida, para debater o ato olímpico e as mudanças na Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), que trata da vinculação dos clubes com os jogadores de futebol que tiverem formado. Antes da lei, o clube era proprietário dos direitos federativos dos atletas. Agora há entre clube e atleta um contrato de trabalho. A nova regra proposta (PLC 9/10) cria um "direito de preferência" para o primeiro clube do jogador do futebol.
Nesta terça-feira (23), o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, recebeu o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que intercedeu pelo projeto que muda a Lei Pelé.
Entidades beneficentes
Outra audiência pública aprovada pela CE, também em data a ser definida, vai debater a regulamentação da lei que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social (Lei 12.101/09). O senador Flávio Arns (PSDB-PR), autor do requerimento, explicou que a idéia é realizar na Comissão de Educação o debate sobre a isenção tributária para as entidades na área de educação e, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a de entidades de assistência social.
23/03/2010
Agência Senado
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