Mulheres lotam plenarinho para discutir seus direitos



Dos Direitos que se Tem aos Direitos que se Quer é o lema de uma luta antiga das mulheres gaúchas, que hoje (27) reuniram-se pela segunda vez, empunhando a mesma palavra de ordem, em seminário realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa. Desta vez, os debates enfocaram a violência contra a mulher, a partir da Lei dos Crimes Hediondos e suas implicações nos crimes sexuais, com o respaldo jurídico do Superior Tribunal de Justiça, através da participação do ministro Gilson Langaro Dip, que veio à capital representando o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.

Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, com apoio da Assembléia Legislativa, através da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Coordenadoria Estadual da Mulher, do Movimento das Mulheres Gaúchas e da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, o seminário aprofundou questões específicas do universo feminino sob a ótica dos direitos humanos.

"A participação do ministro Gilson Dip no evento possibilitou, ainda, o aprofundamento da discussão sobre a Lei de Crimes Hediondos, uma vez que STJ já manifestou-se desfavorável à concepção desta Lei", observou o deputado Roque Grazziotin, presidente da CCDH. O parlamentar criticou também o conceito de valores dos alguns juízes, que estão flexibilizando esta lei apenas em casos de crimes sexuais contra mulheres e crianças, as partes mais frágeis, enquanto mantêm no rigorismo da lei os crimes contra o patrimônio, como seqüestro, entre outros.


Participaram, ainda, do seminário o desembargador Aramis Nassif; a representante da Themis - Assessoria Jurídica e Estudo de Gênero, Carmen Hein de Campos; a professora de psicologia jurídica da Ulbra Sônia Rovinski; o deputado federal e advogado criminalista Enio Bacci, representando a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; a desembargadora Maria Berenice Dias; a delegada de polícia Sílvia Cóccaro, além dos deputados Maria do Rosário (PT); Cecília Hypólito (PT); Ciro Simoni (PDT), entre outros convidados.


11/27/2001


Artigos Relacionados


Exposição retrata mulheres ameaçadas em seus direitos

Rosalba conclama mulheres a não desistirem de lutar por seus direitos

Senado começa a discutir código de conduta para os seus servidores

Para Valadares, foi a mobilização coletiva que ajudou as mulheres a conquistarem seus espaços

Conferência vai discutir políticas para as mulheres

Aposentados e pensionistas poderão contribuir para entidades de defesa de seus direitos


  • Publicidade