Multas de trânsito poderão beneficiar resgate a vítimas de acidentes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que inclui as operações de resgate de vítimas de trânsito entre as atividades autorizadas a receber recursos provenientes de multas de trânsito. A medida - ressalta o senador, na justificação da proposta - contribuirá para melhorar a presteza e a eficiência do salvamento e resgate de acidentados.
Relatora do projeto (PLS 202/07) na CCJ, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou voto favorável à proposta. Para a parlamentar, o reforço de recursos para operações de salvamento poderá "oferecer efetiva contribuição para redução da gravidade e dos índices de fatalidade dos acidentes". A proposta, aprovada em decisão terminativa, recebeu o voto favorável de todos os senadores presentes à reunião.
Também foi aprovado pela CCJ o projeto que possibilita aos portadores de deficiência auditiva o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos e exames de habilitação para condução de veículos. A matéria (PLS 262/07), de autoria do senador licenciado Gilvam Borges, recebeu parecer favorável do relator, Geovani Borges (PMDB-AP).
A necessidade de ampliar o uso da linguagem de sinais, "poderoso recursos de comunicação" para deficientes auditivos, é apontada pelo autor da matéria como uma das justificativas para a apresentação da proposta. Ao analisar a proposição, o relator ressaltou que a medida permitirá às pessoas com deficiência auditiva maior facilidade de compreensão e expressão no processo de habilitação para a condução de veículos. O projeto foi acolhido em decisão terminativa na CCJ.
09/07/2008
Agência Senado
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