Paulo Davim apresenta projeto que destina 15% do valor das multas para atendimento às vítimas de trânsito
Após apontar a gravidade dos acidentes no trânsito do país e os prejuízos financeiros e em vidas, o senador Paulo Davim (PV-RN), apresentou em Plenário nesta quarta-feira (27) projeto de lei do Senado para destinar 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para um fundo de saúde. Tais recursos seriam destinados ao pagamento do tratamento das vítimas do trânsito.
O parlamentar apresentou a proposta após considerar que o Brasil convive com uma taxa de mortalidade no trânsito "imoral e absurda".
- Segundo a OMS, o Brasil é o quinto país no mundo em mortes no trânsito, atrás somente de países bem mais populosos, como a Índia, China, Estados Unidos e Rússia - informou.
Paulo Davim mencionou a o montante de R$ 200 milhões gastos em 2010 com 160.856 brasileiros internados com traumatismos causados por acidentes de trânsito em 2010.
- Isso quer dizer que, em 2010, cada brasileiro, adulto ou criança, miserável ou milionário, desembolsou mais de um real para que fossem atendidos pelo SUS os acidentados de nosso trânsito - lamentou.
Outro dado apresentado pelo senador mostra que as internações nos últimos dez anos custaram à rede pública de saúde R$ 1,2 bilhão, com 1,2 milhões de acidentados. Isso sem falar, disse Davim, nas sequelas que permanecem por toda a vida, e as perdas em produtividade devido à inabilitação temporária ou permanente.
Mortes
Sobre as vítimas fatais, ressaltou, as regiões Sul e Sudeste tiveram aumento entre 2001 e 2007, porém, o número de mortes baixou após aquele ano, enquanto as demais regiões continuam com aumento em suas estatísticas. A boa notícia, disse o parlamentar, é que o aumento no número de veículos nas ruas e estradas não foi acompanhado de aumento nos acidentes e mortes.
Por fim, Paulo Davim comentou que a Lei Seca (L11.705/08) contribuiu para diminuir as estatísticas, mas que seu sucesso depende muito da fiscalização e da ação punitiva do poder público, além de uma mudança cultural, que requer conscientização.
Subnotificações
O representante pelo Rio Grande do Norte salientou que o índice nacional de acidentados no trânsito atendidos pelo Sistema Único de Saúde, em 2010, foi de 838 por milhão, embora ressalve que esse número deve "esconder extremos". Ele obsevou que enquanto Rondônia tem um índice muito acima da média, com 2.251 acidentados por milhão, e Roraima tem 2.312 por milhão, os estados de Pernambuco e Sergipe, respectivamente, têm 316 por milhão e 220 por milhão, muito abaixo da média nordestina (817 por milhão). O que sugere subnotificação, afirma Paulo Davim.
Ele também elogiou iniciativa do então governador de Brasília e atual senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que implantou a faixa de pedestres na capital e, com isso, conseguiu criar uma cultura de respeito. Disse, porém, que nos demais aspectos o trânsito na capital é tão selvagem quanto nas demais capitais e cidades do país.
27/04/2011
Agência Senado
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