Municípios apresentam reivindicações à bancada federal gaúcha
A sala Maurício Cardoso, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, está sendo pequena para receber representantes das áreas emancipandas e dos municípios gaúchos, na reunião que está ocorrendo neste momento entre a bancada federal gaúcha, bancada estadual e Famurs. Entre os assuntos em pauta, as emancipações depois da emenda 15, recursos federais para os municípios em calamidade pública e projetos de apoio ao desenvolvimento, mobilizam representantes das localidades e deputados.
Os parlamentares adiantaram que ainda não há nenhum recurso federal liberado para as áreas em calamidade pública, mas o deputado Federal, Pompeo de Mattos(PDT) entende que é necessário uma pressão política da bancada gaúcha, já que o próprio governo Federal conhece e reconhece a situação no Estado.
Também, as localidades emancipandas estão presentes, buscando apoio para a causa. O deputado Pompeo de Mattos disse que a emenda 15 à Constituição Federal inviabiliza qualquer processo de emancipação, devido as suas exigências, entre elas a de mais de 10 mil habitantes. Ele defende a autonomia dos Estados, através das Assembléias Legislativas, para normatizar as emancipações, atendendo as questões regionais de cada Estado. O parlamentar apresentou projeto neste sentido na Câmara Federal.
Hoje, o Rio Grande do Sul enfrenta problemas na Justiça, como os casos de Pedras Altas e Pinto Bandeira, sendo que o último tem decisão contrária a sua instalação, no Supremo Tribunal Federal.
Quanto a questão das farmácias de manipulação no Estado, também uma reivindicação da Famurs, Pompeo de Mattos, revelou que já existe uma verba de R$ 9 milhões, liberada pelo governo Federal, no orçamento do ano passado. Estes recursos serão aplicados nos centros regionais de produção de medicamentos.
Estão participando da reunião a senadora Emília Fernandes(PT), os deputados Federais, Augusto Nardes(PPB), Alceu Collares(PDT), Mendes Ribeiro Filho(PMDB), Henrique Fontana(PT),os deputados estaduais Adolfo Brito(PPB), Vilson Covatti(PPB), Cecília Hypólito(PT), e o secretário Estadual de Planejamento, Adão Villaverde.
08/13/2001
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