Municípios examinam no Senado regularização de débitos e créditos previdenciários
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu nesta quarta-feira (11), em evento no Auditório Petrônio Portela, no Senado, o encontro de contas entre créditos e débitos municipais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal. Somente o INSS, afirmou Ziulkoski, deve mais de R$ 25,4 bilhões aos municípios.
O tema está sendo examinado na chamada Mobilização Municipalista sobre Previdência Social, cujos trabalhos foram abertos pelo presidente da CNM. Ao apresentar as reivindicações dos municípios em relação ao endividamento previdenciário, Ziulkoski explicou que, dos R$ 25,4 bilhões de créditos a que os municípios têm direito, uma parcela de R$ 13,9 bilhões é relativa à implementação de questão já examinada pelo Supremo Tribunal Federal, constante da chamada Súmula nº 8, que tem efeito vinculante.
Ainda uma parcela, de R$ 4,5 bilhões, refere-se a compensações entre os regimes de aposentadorias municipais e o INSS, incluindo juros e multas. Na coluna dos débitos, Ziulkoski disse que a Secretaria do Tesouro Nacional estima em R$ 22 bilhões a dívida dos municípios com o órgão previdenciário.
11/03/2009
Agência Senado
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