Municípios querem mais dinheiro da Cide e para o FPM
Antes da reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que debateria a reforma tributária com os representantes dos municípios, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zulkoski, disse que vai reivindicar ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o aumento do Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% do Orçamento Geral da União para 27,5%, o que daria um acréscimo de R$ 5 bilhões anuais para os 5.561 municípios do país. Zulkoski também quer deixar de contribuir com 1% do Pasep dos funcionários municipais, o que daria uma receita a mais de R$ 780 milhões por ano para as prefeituras.
O presidente da CNM disse ainda que o Fundo de Participação dos Municípios terá uma queda neste ano de 26,8%, devido a -fatores conjunturais-, como a recessão e a conseqüente queda de arrecadação do IPI e do Imposto de Renda. Zulkoski quer ainda aumentar de 6,5% para 18% a participação dos municípios na Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o tributo sobre combustíveis destinado à melhoria das estradas:
- O problema é que os municípios são responsáveis por 82% da malha rodoviária do país, contra 16% dos governos estaduais e apenas 9% da União. Portanto, acho justo que reivindiquemos tratamento pelo menos igual ao destinado aos governos estaduais - disse.
14/10/2003
Agência Senado
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